Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: ERNESTO HENRIQUE TRETER (AUTOR)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS EDITAL Nº 40004003962 INTIMAÇÃO DE: EVENTUAIS SUCESSORES DE ERNESTO HENRIQUE TRETER O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia SECRETARIA DA 5a. TURMA, a Apelação/Remessa Necessária acima referida (processo originário nº 50481794320154047100), em que figuram como partes ERNESTO HENRIQUE TRETER e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e OS MESMOS. E, tendo em vista o óbito da parte autora e não havendo herdeiros habilitados até a presente data, INTIMA, através deste, eventuais sucessores, para que se habilitem no processo, regularizando a representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a manifestação de interesse de todos os sucessores no sentido de habilitarem-se no processo, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil, e do artigo 112 da Lei 8.213; a constituiçāo de advogado ou por meio da Defensoria Pública da Uniāo, juntamente com documentos de identificaçāo e instrumento de mandato, sob pena de extinção do processo, sem resolução de seu mérito, com fundamento nos artigos 313, I, § 2º, II, e 689, ambos do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente que será publicado na forma da lei. Porto Alegre, 05/07/2023.
Edital 80 - Apelação/Remessa Necessária Nº 5048179-43.2015.4.04.7100/RS