Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000619-23.2021.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

MARCELO GODINHO VICENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/RS 057413·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS FRANCO

OAB/RS 093243·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2024, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

12/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2024, 04:24

Juntada de Petição

09/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:35

Decisão interlocutória

08/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:59

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2024, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 04:24

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legal

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12/04/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

12/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2024, 04:24

Juntada de Petição

09/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:35

Decisão interlocutória

08/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:59

Decisão interlocutória

06/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

11/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

28/11/2023, 19:37

Expedição de ofício

28/11/2023, 19:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2023, 19:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSMGOUA01

24/11/2023, 15:41

Transitado em Julgado

24/11/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/10/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 17/10/2023 14:00</b>

28/09/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 561

27/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

10/08/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

02/07/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/06/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 22:25

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/02/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/12/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/09/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/06/2022, 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência

28/06/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSMGOUA01

18/04/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/04/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO GODINHO VICENTE (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SANTOS FRANCO (OAB RS093243) ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB RS057413) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000619-23.2021.4.04.7124/RS (Pauta: 619) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 619

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

25/02/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 16:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 26/1/2022 Número de referência: 892259

29/01/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/12/2021, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/12/2021, 01:42

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

02/12/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 13:20

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:39

Juntada de Petição

10/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:47

Decisão interlocutória

19/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/06/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/06/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2021, 22:36

Decisão interlocutória

19/05/2021, 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/05/2021, 23:59

Juntado(a)

03/05/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 14:36

SENTENÇA

•22/06/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•02/12/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 18:38