Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCELO FELIPE BIOEU (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA DOS SANTOS SCHROEDER (OAB RS123432)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
APELADO: MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS (RÉU) PROCURADOR(A): Fábio Azambuja Zart
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009357-30.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO