Procedimento Comum Cível 5000035-34.2022.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 21:07

Publicação

29/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000035-34.2022.4.04.7119/RS AUTOR: NELSON SILVEIRA NUNES ADVOGADO(A): MOZART SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS088301) ADVOGADO(A): ANDERSON DE FREITAS MACHADO (OAB RS118182) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como da Portaria nº 771/2020, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul/RS, remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: Abrir vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em razão do retorno dos autos da instância superior. Nada sendo requerido nesse interregno, proceda-se à baixa dos autos.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:34

Recebimento

17/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000035-34.2022.4.04.7119/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO: NELSON SILVEIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MOZART SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS088301) ADVOGADO(A): ANDERSON DE FREITAS MACHADO (OAB RS118182) EMENTA direito previdenciário. apelação cível. ação revisional. tema 1102 do STF. Adi's n.º 2110 e 2111. revisão da vida toda. descabimento. O enunciado do Tema n.º 1.102 do STF foi "superado" (material e temporalmente) pelo novo entendimento fixado na Corte Suprema a partir do julgamento das ADI's 2.110 e 2.111, não fazendo jus os segurados, para o cálculo de sua renda mensal, à opção pela regra permanente descrita no artigo 29, inciso I, da Lei n.º 8.213/91. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELSON SILVEIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MOZART SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS088301) ADVOGADO(A): ANDERSON DE FREITAS MACHADO (OAB RS118182) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000035-34.2022.4.04.7119/RS (Pauta: 690) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELSON SILVEIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MOZART SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS088301) ADVOGADO(A): ANDERSON DE FREITAS MACHADO (OAB RS118182) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000035-34.2022.4.04.7119/RS (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

21/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:55

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00