Procedimento Comum Cível 5062059-58.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:08

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

01/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062059-58.2022.4.04.7100/RS AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (OAB RS122861) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: De ordem, ficam as partes intimadas do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, serão adotadas medidas para baixa e arquivamento dos autos.

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:14

Expedida/certificada

28/08/2025, 15:47

Expedida/certificada

28/08/2025, 15:47

Recebimento

14/07/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5062059-58.2022.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (OAB RS122861) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA EMENTA direito previdenciário. apelação cível. ação revisional. tema 1102 do STF. Adi's n.º 2110 e 2111. revisão da vida toda. descabimento. O enunciado do Tema n.º 1.102 do STF foi "superado" (material e temporalmente) pelo novo entendimento fixado na Corte Suprema a partir do julgamento das ADI's 2.110 e 2.111, não fazendo jus os segurados, para o cálculo de sua renda mensal, à opção pela regra permanente descrita no artigo 29, inciso I, da Lei n.º 8.213/91. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS, com ressalva do entendimento do Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (OAB RS122861) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5062059-58.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 723) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA (OAB RS122861) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5062059-58.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

21/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:45

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00