Procedimento Comum Cível 5000349-97.2023.4.04.7101 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5000349-97.2023.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:32

Publicação

15/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000349-97.2023.4.04.7101/RS AUTOR: JULIO CEZAR DE LEON RODRIGUES ADVOGADO(A): OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e art. 221, do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: A Secretaria desta Vara Federal adota a seguinte providência: Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior e para, em 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório

13/08/2025, 02:04

Recebimento

13/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000349-97.2023.4.04.7101/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO: JULIO CEZAR DE LEON RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS EMENTA direito previdenciário. apelação cível. ação revisional. tema 1102 do STF. Adi's n.º 2110 e 2111. revisão da vida toda. descabimento. O enunciado do Tema n.º 1.102 do STF foi "superado" (material e temporalmente) pelo novo entendimento fixado na Corte Suprema a partir do julgamento das ADI's 2.110 e 2.111, não fazendo jus os segurados, para o cálculo de sua renda mensal, à opção pela regra permanente descrita no artigo 29, inciso I, da Lei n.º 8.213/91. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido revisional, com ressalva do entendimento do Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JULIO CEZAR DE LEON RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000349-97.2023.4.04.7101/RS (Pauta: 722) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JULIO CEZAR DE LEON RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000349-97.2023.4.04.7101/RS (Pauta: 394) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

21/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 17:50

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Remessa (em grau de recurso)

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