Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000499-35.2021.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

DILVA MARIA LEIDENS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:40

Baixa Definitiva

21/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102

20/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

01/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:49

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:40

Baixa Definitiva

21/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102

20/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 13:49

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

01/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5081303-35.2022.4.04.9666/TRF (NATÁLIA VANNI)

24/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2022, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033213 processada no TRF4 com o no. 50813033520224049666/TRF (NATÁLIA VANNI)

30/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/04/2022, 14:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710033213

29/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 09:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710033213

26/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/04/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2022, 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710033213

25/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:55

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/04/2022, 17:13

Transitado em Julgado

22/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSGDOUA01

22/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DILVA MARIA LEIDENS (AUTOR) ADVOGADO: VIVIAN VIEIRA ALBRECHT (OAB RS047180) ADVOGADO: NATÁLIA VANNI (OAB RS077116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000499-35.2021.4.04.7138/RS (Pauta: 1038) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1038

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2022, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

10/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/02/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2022, 16:26

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/01/2022, 10:03

Juntada de Petição

06/01/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2021, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/09/2021, 13:44

Juntada de Petição

14/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/06/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/06/2021, 17:52

Alterado o assunto processual

22/06/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:47

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:29

SENTENÇA

•02/02/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:47