Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002674-80.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 42.599,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

JOSE LUIS DADDA

CPF

Autor

MARLENE DADDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 188 e 189

05/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

05/09/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/08/2023, 17:08

Determinada a intimação

31/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:03

Juntada de Petição

30/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

30/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:43

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 188 e 189

05/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:43

05/09/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/08/2023, 17:08

Determinada a intimação

31/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:03

Juntada de Petição

30/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

30/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127825-86.2023.4.04.9666/TRF (MARLENE DADDA)

22/08/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045201 processada no TRF4 com o no. 51278258620234049666/TRF (MARLENE DADDA)

08/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045201 processada no TRF4 com o no. 51278258620234049666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710045201

07/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/07/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/06/2023, 09:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710045201

19/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/06/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

06/06/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:33

Decisão interlocutória

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

03/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/05/2023, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

28/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:56

Juntada de Petição

27/04/2023, 09:10

Juntada de Petição

27/04/2023, 09:06

Juntada de Petição

27/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/04/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/04/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/04/2023, 09:39

Decisão interlocutória

19/04/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/03/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/12/2022, 10:25

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:14

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

23/09/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

28/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

26/07/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

20/07/2022, 10:44

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

19/07/2022, 16:55

Juntada de Petição

18/07/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/05/2022, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 15:39

Transitado em Julgado

10/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSCAN01

10/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2022, 11:39

Juntada de Petição

10/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/04/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE LUIS DADDA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECORRIDO: MARLENE DADDA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002674-80.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 359) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 359

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

25/02/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

15/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/02/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

26/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/01/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/01/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/01/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/01/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/01/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 49, 47 e 50

19/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/01/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/01/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/12/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50

15/12/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/11/2021, 13:12

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:43

Juntada de Petição

05/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 19:58

Decisão interlocutória

23/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 11:07

Juntada de Petição

17/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2021, 18:16

Juntada de Petição

14/05/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2021, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2021, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/03/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/03/2021, 15:20

Determinada a citação

18/03/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 15:34

Juntada de Petição

12/03/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 09:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•24/01/2022, 13:24

SENTENÇA

•17/01/2022, 12:02

SENTENÇA

•11/12/2021, 14:54

SENTENÇA

•03/11/2021, 12:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 09:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•24/01/2022, 13:24

SENTENÇA

•17/01/2022, 12:02

SENTENÇA

•11/12/2021, 14:54

SENTENÇA

•03/11/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:20