Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000509-96.2018.4.04.7134 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Borja

Partes do Processo

IDALETE ROOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO DA SILVA GARCIA

OAB/RS 066684·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSJAUA01S para RSSJAUA01S)

26/04/2024, 14:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/02/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/02/2024, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227

06/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

06/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2024, 16:37

Expedição de ofício

19/01/2024, 16:37

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSJAUA01S para RSSJAUA01S)

26/04/2024, 14:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 16:45

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legal

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19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/02/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/02/2024, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227

06/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

06/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2024, 16:37

Expedição de ofício

19/01/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/12/2023, 11:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001236-10.2023.4.04.9388/TRF (IDALETE ROOS)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

06/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

06/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

02/02/2023, 17:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074944 processada no TRF4 com o no. 50012361020234049388/TRF (IDALETE ROOS)

01/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:51

Decisão interlocutória

31/01/2023, 15:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074944

31/01/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

10/11/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/11/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/11/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

10/11/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/09/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

18/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074944

08/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 08:24

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSJAUA01

26/07/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos - RSSJAUA01 -> RSPOANCJ

08/07/2022, 14:29

Juntada de Petição

07/07/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/05/2022, 17:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSSJAUA01

09/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

09/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/05/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/05/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IDALETE ROOS (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GARCIA (OAB RS066684) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FRANCIELE SCORTEGAGNA SPODE PERITO: LUIZ FERNANDO MUNARETO JUNIOR UNIDADE EXTERNA: Agência SANTIAGO, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000509-96.2018.4.04.7134/RS (Pauta: 661) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 661

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

10/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/02/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/02/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/12/2021, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/12/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/11/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/11/2021, 12:27

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/10/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/09/2021, 23:59

Despacho

16/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/09/2021, 15:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/09/2021

09/09/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/09/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

31/08/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/08/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/08/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IDALETE ROOS <br/> Data: 26/08/2021 às 17:00. <br/> Local: Consultório Luiz F. Munareto - OFTALMOLOGISTA - Rua Presidente Getúlio Vargas, 1440 - São Borja - RS <br/> Perito: LUIZ FERNANDO MUNARETO JUNIOR

12/08/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/07/2021, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IDALETE ROOS <br>R$200,00 em 22/07/2021

23/07/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:35

Decisão interlocutória

28/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/04/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/03/2021, 23:59

Despacho

11/03/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/03/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/02/2021, 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/02/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/02/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/02/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/02/2021, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/01/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/01/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/01/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IDALETE ROOS <br/> Data: 13/01/2021 às 14:00. <br/> Local: Sala de Perícias - Santiago - Rua Pedro Palmeiro, 1437, Santiago - RS - Fone 55 3249 7215 <br/> Perito: FRANCIELE SCORTEGAGNA SPODE

17/12/2020, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/12/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2020, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/11/2020, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:08

Despacho

18/11/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2020, 11:21

Juntada de Petição

10/11/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/11/2020, 17:37

Despacho

06/11/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2020, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/09/2020, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/08/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/08/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/08/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 13:59

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2020, 14:46

Despacho

04/08/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/08/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 17:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50890914320194047100/RS

22/06/2020, 15:22

Juntada de certidão

21/05/2020, 15:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50890914320194047100/RS

15/05/2020, 16:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/02/2020, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

05/02/2020, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/01/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50890914320194047100/RS

11/12/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2019, 09:39

Juntada de Petição

19/11/2019, 16:42

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 38 Número: 50890914320194047100

19/11/2019, 16:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50641875620194047100/RS

11/11/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/10/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2019, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 16:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50641875620194047100/RS

03/10/2019, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2019, 18:43

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50641875620194047100

24/09/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/06/2019, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/05/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/05/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/05/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/01/2019, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/11/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/11/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/11/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/11/2018, 17:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/11/2018, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

02/11/2018, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 16:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•16/12/2021, 13:51

SENTENÇA

•18/11/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:36

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 16:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•16/12/2021, 13:51

SENTENÇA

•18/11/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 18:03

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•19/11/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 17:23