Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003558-28.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Partes do Processo

LOIVA BERNARDETE MERLO

CPF

Autor

GILMAR MERLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN DEMARCO BRUNES

OAB/RS 125830·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/02/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/02/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 15:09

Expedição de ofício

05/12/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2022, 18:48

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/02/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/02/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 00:44

22/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 15:09

Expedição de ofício

05/12/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/10/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/10/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 00:44

Despacho

05/10/2022, 00:44

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:25

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164604-74.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164602-07.2022.4.04.9666/TRF (GILMAR MERLO)

26/09/2022, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164603-89.2022.4.04.9666/TRF (SUELLEN DEMARCO BRUNES)

26/09/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/08/2022, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053833 processada no TRF4 com o no. 51646047420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

05/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053833 processada no TRF4 com o no. 51646020720224049666/TRF (GILMAR MERLO)

05/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053833 processada no TRF4 com o no. 51646038920224049666/TRF (SUELLEN DEMARCO BRUNES)

05/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:14

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053833

04/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053833

30/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

01/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/06/2022, 14:02

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

30/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:33

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:49

Transitado em Julgado

13/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAR02

13/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/04/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR MERLO (AUTOR) ADVOGADO: JOEL PACHECO CRUZ (OAB RS096239) PERITO: JULIANO SZULC NOGARA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003558-28.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 699) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 699

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

18/02/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2021, 19:38

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 19:38

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/09/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/08/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/07/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/06/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

31/05/2021, 13:27

Juntada de Petição

31/05/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

31/05/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2021, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSCAR02F)

19/02/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:54

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAR02F para RSCARCEJUA)

22/01/2021, 10:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/01/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/12/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/12/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/12/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/12/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:13

Juntada de Petição

08/12/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

SENTENÇA

•01/12/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 13:13