Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005827-70.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.557,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)

Partes do Processo

JUSSARA TEREZINHA NALOSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO PAGEL

OAB/RS 081348·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/05/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/02/2023, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSNHM04

14/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado

14/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/12/2022, 12:32

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:58

19/05/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/02/2023, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSNHM04

14/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado

14/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/12/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/12/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 17:54

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/11/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Período da sessão: <b>25/11/2022 00:00 a 02/12/2022 14:00</b>

16/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 524

14/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

21/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/10/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/10/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/10/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/10/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

03/10/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/08/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:15

Audiência de Instrução realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 4.ª VARA FEDERAL NH - 02/08/2022 15:00. Refer. Evento 148

03/08/2022, 13:11

Juntada de Petição

02/08/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/07/2022, 14:49

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/07/2022, 09:45

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 4.ª VARA FEDERAL NH - 02/08/2022 15:00. Refer. Evento 138

12/07/2022, 09:41

Despacho

11/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:12

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Santo Ângelo - JFRS Santo Ângelo VP

11/07/2022, 14:56

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Novo Hamburgo - JFRS Novo Hamburgo VP<br>Santo Ângelo - JFRS Santo Ângelo VP

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/07/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/07/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/06/2022, 16:37

Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 4.ª VARA FEDERAL NH - 09/08/2022 16:00

23/06/2022, 16:10

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:57

Determinada a intimação

21/06/2022, 14:47

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Santo Ângelo - JFRS Santo Ângelo VP

20/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 13:20

Audiência de Instrução realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 4.ª VARA FEDERAL NH - 14/06/2022 15:30. Refer. Evento 123

15/06/2022, 13:13

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/05/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/05/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/05/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/05/2022, 16:38

Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 4.ª VARA FEDERAL NH - 14/06/2022 15:30

13/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSNHM04

13/05/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Transitado em Julgado - 10/05/2022 16:28:52)

13/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

13/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:41

Decisão interlocutória

13/05/2022, 14:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/05/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 09:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSNHM04

10/05/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/04/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/04/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUSSARA TEREZINHA NALOSKI (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO PAGEL (OAB RS081348) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005827-70.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 708) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 708

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento de retratação

02/03/2022, 18:30

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01C

02/03/2022, 18:29

Despacho

23/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50058277020204047108

27/09/2021, 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

04/08/2021, 15:29

Decisão interlocutória

29/07/2021, 12:05

Conclusos para decisão com Agravo

29/06/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2021, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/06/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/05/2021, 12:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

21/05/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 19:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/04/2021, 11:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

27/04/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2021, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2021, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2021, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2021<br>Período da sessão: <b>08/03/2021 00:00 a 15/03/2021 14:00</b>

25/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 299

24/02/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2021, 09:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2021, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

01/02/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/02/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/01/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2020, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/11/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/11/2020, 19:23

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 18:12

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2020, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência

26/10/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:47

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/10/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/10/2020, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2020, 14:14

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2020, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/09/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/09/2020, 08:44

Juntada de Petição

02/09/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:01

Determinada a citação

20/08/2020, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/08/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:24

Despacho

31/07/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/07/2020, 14:01

Redistribuído por sorteio - (RSNHM02F para RSNHM04F)

30/07/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/07/2020, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:01

Juntado(a)

15/04/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 09:11

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 16:11

SENTENÇA

•23/09/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

Todos os documentos(32)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 16:11

SENTENÇA

•23/09/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 17:18

EXTRATO DE ATA

•15/03/2021, 14:31

SENTENÇA

•01/12/2020, 11:13

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 17:01