Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005371-77.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

FLAVIO BAUMGARTEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA KOEHLER

OAB/RS 095866·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS 038888·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GRUENDLING

OAB/RS 057009·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157631-06.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIO BAUMGARTEN)

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061587 processada no TRF4 com o no. 51576310620224049666/TRF (FLAVIO BAUMGARTEN)

30/07/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061587

29/07/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061587

27/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 10:13

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

23/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157631-06.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIO BAUMGARTEN)

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:27

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061587 processada no TRF4 com o no. 51576310620224049666/TRF (FLAVIO BAUMGARTEN)

30/07/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061587

29/07/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061587

27/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/07/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:40

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2022, 18:40

Juntada de Petição

19/06/2022, 19:47

Juntada de Petição

02/06/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/05/2022, 11:21

Transitado em Julgado

10/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSSCR02

10/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FLAVIO BAUMGARTEN (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA KOEHLER (OAB RS095866) ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO: ALESSANDRA GRUENDLING (OAB RS057009) PERITO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005371-77.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 738) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 738

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

11/02/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/01/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/01/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/12/2021, 16:45

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:39

Juntada de Petição

05/11/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2021, 22:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

20/08/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2021, 14:43

Juntada de Petição

20/08/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO BAUMGARTEN <br/> Data: 09/08/2021 às 16:20. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI

28/07/2021, 12:35

Decisão interlocutória

23/07/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 15:08

Juntada de Petição

21/07/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/07/2021, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/07/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/07/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 16:37

SENTENÇA

•07/12/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 10:44