Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001918-08.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.350,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

MIGUEL ALMEIDA CUNHA

CPF

Autor

ALINE CORREA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA NUNES

OAB/RS 050937·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/10/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 204

28/09/2022, 11:00

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183692-98.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183691-16.2022.4.04.9666/TRF (ALINE CORREA CUNHA)

26/09/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:59

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:00

11/10/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 204

28/09/2022, 11:00

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183692-98.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183691-16.2022.4.04.9666/TRF (ALINE CORREA CUNHA)

26/09/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064543 processada no TRF4 com o no. 51836929820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/09/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064543 processada no TRF4 com o no. 51836911620224049666/TRF (ALINE CORREA CUNHA)

01/09/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064543 processada no TRF4 com o no. 51836911620224049666/TRF (Daniela Nunes)

01/09/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064543

10/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/08/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 182 e 183

10/08/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/08/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064543

08/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:00

Decisão interlocutória

05/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

25/07/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

02/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

22/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:12

Juntada de Petição

22/06/2022, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2022, 17:41

Transitado em Julgado

11/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAN03

11/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIGUEL ALMEIDA CUNHA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: Daniela Nunes (OAB RS050937) RECORRENTE: ALINE CORREA CUNHA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: Daniela Nunes (OAB RS050937) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: VITOR ANTONIO ALVES PERITO: SUZY MARIA POSSAPP ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001918-08.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 850) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 850

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

10/02/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

08/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/01/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/01/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 18:11

Juntada de Petição

04/01/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/01/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

27/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 23:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

14/12/2021, 01:03

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 18:33

Juntada de Petição

13/12/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:54

Juntada de Petição

29/11/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/11/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:02

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

15/11/2021, 16:30

Juntado(a)

15/11/2021, 16:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN03S)

05/11/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

05/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/10/2021, 12:17

Juntada de Petição

26/10/2021, 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:07

Juntada de Petição

12/10/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

06/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

19/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/09/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/08/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/08/2021, 13:36

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN03S para RSCANCEJUA)

24/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/07/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/07/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:12

Despacho

13/07/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/06/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:03

Juntado(a)

08/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN03S)

27/05/2021, 17:08

Juntada de Petição

26/05/2021, 13:14

Juntada de Petição

26/05/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/04/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/04/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:21

Juntada de Petição

19/04/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/04/2021, 13:57

Juntada de Petição

07/04/2021, 16:22

Juntada de Petição

01/04/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2021, 16:56

Juntada de Petição

10/03/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ALMEIDA CUNHA <br/> Data: 09/04/2021 às 12:00. <br/> Local: MEDICINA DO TRABALHO - PAULO RICARDO CAVINATO - CONSULTÓRIO: Rua Dona Laura, n. 414, sala 506, bairro Rio Branco, PORTO ALEGRE/RS (próximo ao Parcão),telefone: (51) 99592-9843 <br/> Perito: PAULO RICARDO CAVINATO

26/02/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2021, 13:42

Juntada de Petição

15/02/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/01/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/11/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2020, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/11/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/11/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/10/2020, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/10/2020, 21:16

Despacho

20/10/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/10/2020, 15:24

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN03S para RSCANCEJUA)

08/10/2020, 10:20

Despacho

08/10/2020, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2020, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2020, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 08:02

Juntado(a)

07/10/2020, 17:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN03S)

06/10/2020, 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2020, 00:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2020, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2020, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/07/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/03/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 19:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN03S para RSCANCEJUA)

28/02/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/02/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:44

Juntado(a)

28/02/2020, 16:27

Juntado(a)

28/02/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:28

SENTENÇA

•17/12/2021, 23:37

SENTENÇA

•16/11/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 16:55

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:28

SENTENÇA

•17/12/2021, 23:37

SENTENÇA

•16/11/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 17:44