Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013232-14.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 29.520,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LUIZ FELIPE FELIX DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TEIGA

OAB/RS 066148·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIGA

OAB/RS 068034·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/03/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/02/2023, 11:06

Determinada a intimação

27/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/02/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/03/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:04

15/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/02/2023, 11:06

Determinada a intimação

27/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/02/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/02/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/02/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264307-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264306-90.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ FELIPE FELIX DA SILVA)

24/01/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099239 processada no TRF4 com o no. 52643069020224049666/TRF (LUIZ FELIPE FELIX DA SILVA)

15/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099239 processada no TRF4 com o no. 52643069020224049666/TRF (TEIGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099239 processada no TRF4 com o no. 52643077520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099239

14/12/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/12/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/12/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/11/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/11/2022, 20:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099239

24/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

23/11/2022, 16:04

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

19/10/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 18:08

Decisão interlocutória

02/09/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2022, 06:49

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:40

Juntado(a)

26/08/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 11:08

Juntada de Petição

18/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:52

Juntada de Petição

27/07/2022, 06:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/07/2022, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/05/2022, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 17:11

Transitado em Julgado

02/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAN01

02/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ FELIPE FELIX DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Gustavo Teiga (OAB RS068034) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIGA (OAB RS066148) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MARCELO ZATZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013232-14.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 860) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 860

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Juntado(a)

23/02/2022, 16:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

14/02/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/02/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2021, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/12/2021, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/12/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 09:17

Julgado improcedente o pedido

19/11/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 01:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01F)

20/10/2021, 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/10/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/09/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

03/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:26

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01F para RSCANCEJUA)

18/08/2021, 13:11

Juntada de Petição

18/08/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 12:14

Decisão interlocutória

18/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 16:12

Alterado o assunto processual

17/08/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 06:49

DECISÃO

•26/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:28

SENTENÇA

•10/12/2021, 11:22

SENTENÇA

•19/11/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 11:34