Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003273-34.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA CARNEIRO KRAMER

CPF

Autor

ELIANE CARNEIRO KRAMER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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OAB/RS 060092·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE MELO

OAB/RS 123317·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/09/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157

19/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/09/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2022, 18:29

Determinada a intimação

12/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 08:54

Todas as movimentações(162)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/09/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157

19/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 10:42

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legal

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15/09/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2022, 18:29

Determinada a intimação

12/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2022, 18:24

Determinada a intimação

02/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150256-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150255-66.2022.4.04.9666/TRF (ISABEL CRISTINA CARNEIRO KRAMER)

29/08/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045501 processada no TRF4 com o no. 51502565120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045501 processada no TRF4 com o no. 51502556620224049666/TRF (ISABEL CRISTINA CARNEIRO KRAMER)

26/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045501 processada no TRF4 com o no. 51502556620224049666/TRF (POTTHOFF & CALAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710045501

05/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/06/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/06/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/06/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710045501

02/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:08

Decisão interlocutória

02/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/06/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

10/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAX01

10/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

10/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/04/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/04/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISABEL CRISTINA CARNEIRO KRAMER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRESSA DE MELO (OAB RS123317) ADVOGADO: JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALEX RESENDE TERRA INTERESSADO: ELIANE CARNEIRO KRAMER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003273-34.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 978) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 978

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2022, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

09/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/02/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/02/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2022, 14:05

Juntada de Petição

01/02/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/01/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/01/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

27/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2021, 23:27

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/11/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2021, 15:34

Expedição de Termo de Compromisso

18/10/2021, 15:33

Decisão interlocutória

18/10/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/10/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2021, 18:29

Despacho

17/09/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/07/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ISABEL CRISTINA CARNEIRO KRAMER <br/> Data: 06/09/2021 às 10:40. <br/> Local: Dr. Alex Resende Terra - CAXIAS - CENTRAL - Rua Borges de Medeiros, n. 553, sala 602 - Caxias do Sul - RS - Telefones (54) 3027 4288 <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

26/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2021, 15:43

Juntada de Petição

01/07/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ISABEL CRISTINA CARNEIRO KRAMER <br/> Data: 01/07/2021 às 14:00. <br/> Local: Dr. Alex Resende Terra - CAXIAS - CENTRAL - Rua Borges de Medeiros, n. 553, sala 602 - Caxias do Sul - RS - Telefones (54) 3027 4288 <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

15/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/06/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/06/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2021, 23:59

Juntado(a)

24/03/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 21:14

Juntada de Petição

19/03/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/03/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/03/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/03/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:51

OUTROS

•05/07/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2022, 16:57

SENTENÇA

•17/12/2021, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:29

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:51

OUTROS

•05/07/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2022, 16:57

SENTENÇA

•17/12/2021, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 21:14