Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000454-25.2021.4.04.7140 - TRF4 | JusConsulta

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Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.533,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

DALMIRIO BRESOLIN DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FREDERICO KREMER

OAB/RS 062632·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA02S para RSGDOUA02S)

22/04/2024, 22:32

Baixa Definitiva

17/03/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:53

Juntado(a)

24/02/2023, 15:06

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/02/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA02S para RSGDOUA02S)

22/04/2024, 22:32

Baixa Definitiva

17/03/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:07

28/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:53

Juntado(a)

24/02/2023, 15:06

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/02/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

18/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSGDOUA02

18/11/2022, 08:20

Transitado em Julgado

18/11/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 17:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/10/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 922

28/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 10:41

Conclusos para julgamento de retratação

02/09/2022, 15:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01C

02/09/2022, 15:53

Recebidos os autos - TNU - 50004542520214047140

26/08/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU

14/07/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2022, 03:00

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/06/2022, 18:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

02/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DALMIRIO BRESOLIN DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO FREDERICO KREMER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000454-25.2021.4.04.7140/RS (Pauta: 1078) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1078

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

04/02/2022, 16:03

Juntada de Petição

04/02/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 08:49

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 16:52

Juntado(a)

26/01/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2021, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2021, 06:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/09/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 20:44

Redistribuído por sorteio - (RSCAX02S para RSGDOUA02S)

22/07/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/07/2021, 11:46

Declarada incompetência

13/07/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGDOUA08S para RSCAX02S)

13/07/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 14:54

Declarada incompetência

12/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:29

SENTENÇA

•26/01/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:45