Apelação / Remessa Necessária 5040329-93.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.990,62

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

NOEMY DA SILVEIRA CASTILHOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/07/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:24

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

20/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

23/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 14:53

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:09

29/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/07/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:24

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

20/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

23/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 11:49

Recurso Extraordinário sobrestado

07/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

15/03/2022, 18:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/03/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 524

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 17:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/09/2021, 13:57

Recebidos os autos do STJ

19/08/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/03/2021, 09:27

Decisão interlocutória

22/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/03/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2021, 16:13

Juntada de Petição

22/02/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/12/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 21:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2020, 18:10

Recurso Especial não admitido

01/12/2020, 17:56

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2020, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2020, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2020, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 17:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/09/2020, 15:25

Juntada de Petição

28/09/2020, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/09/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/09/2020, 17:40

Juntado(a)

08/09/2020, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2020, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2020<br>Data da sessão: <b>08/09/2020 09:00:00</b>

26/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 09:00</b><br>Sequencial: 1014

25/08/2020, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/08/2020, 11:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

26/05/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/05/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/05/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

05/05/2020, 16:33

Juntada - Julgamento

05/05/2020, 16:33

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

05/05/2020, 14:45

Juntada de Petição

14/04/2020, 11:59

Juntada de Petição

14/04/2020, 11:57

Juntada de Petição

14/04/2020, 11:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 05/05/2020 14:00</b>

14/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 964

13/04/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

23/03/2020, 11:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2020<br>Período da sessão: <b>30/03/2020 00:00 a 07/04/2020 14:00</b>

19/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 250

18/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2020, 15:00

Distribuído por prevenção - Número: 50317935320194040000

06/02/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:33

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2021, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 17:56

ACÓRDÃO

•08/09/2020, 17:40

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:39

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:33

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2021, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 17:56

ACÓRDÃO

•08/09/2020, 17:40

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 16:33

EXTRATO DE ATA

•05/05/2020, 14:45