Apelação Cível 5040268-42.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

VicePresidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

VIVIANE JULIANO UYEMURA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREN DA SILVEIRA

OAB/PR 044608·Representa: Autor

KAREN DA SILVEIRA

OAB/PR 44608·CPF·Representa: Réu

KAREN DA SILVEIRA

OAB/PR 044608·Representa: Réu

Movimentações

Petição

30/07/2026, 14:20

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:15

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 19:53

Sem descrição

18/06/2026, 17:52

Documento (Certidão)

17/06/2026, 19:08

Publicação

15/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5040268-42.2022.4.04.7000/PR APELADO: VIVIANE JULIANO UYEMURA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN DA SILVEIRA (OAB PR044608) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:50

Mero expediente

11/06/2026, 18:50

Petição

11/06/2026, 11:27

Recurso Especial repetitivo

13/12/2023, 16:06

Petição

13/12/2023, 13:26

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Petição

05/12/2023, 14:19

Todas as movimentações(40)

Petição

30/07/2026, 14:20

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:15

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 19:53

Sem descrição

18/06/2026, 17:52

Documento (Certidão)

17/06/2026, 19:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicação

15/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5040268-42.2022.4.04.7000/PR APELADO: VIVIANE JULIANO UYEMURA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN DA SILVEIRA (OAB PR044608) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:50

Mero expediente

11/06/2026, 18:50

Petição

11/06/2026, 11:27

Recurso Especial repetitivo

13/12/2023, 16:06

Petição

13/12/2023, 13:26

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Petição

05/12/2023, 14:19

Petição

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada

27/11/2023, 07:57

Expedida/certificada

27/11/2023, 07:57

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 21:53

Outras Decisões

24/11/2023, 21:49

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 16:39

Petição

23/11/2023, 16:19

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição

20/10/2023, 11:09

Expedida/certificada

19/10/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 22:09

Petição

17/10/2023, 21:09

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:27

Petição

05/09/2023, 15:47

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição

22/08/2023, 10:48

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:28

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:28

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:28

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 15:50

Sentença confirmada em parte

10/08/2023, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: VIVIANE JULIANO UYEMURA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN DA SILVEIRA (OAB PR044608) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de julho de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040268-42.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 1134) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

21/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/07/2023, 12:25

Distribuição (prevenção)

17/04/2023, 17:06

•21/07/2023, 00:00