Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052998072020404000020260410185440
10/04/2026, 18:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS
10/04/2026, 10:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
10/04/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
13/03/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/02/2026, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/02/2026, 15:06
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 188
19/02/2026, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 188
18/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2026, 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
13/02/2026, 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2026, 14:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Data da sessão: <b>12/02/2026 10:00</b>
30/01/2026, 02:02
Documentos
ACÓRDÃO
•13/02/2026, 16:03
EXTRATO DE ATA
•12/02/2026, 14:54
23/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/02/2026, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/02/2026, 15:06
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 188
19/02/2026, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 188
18/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2026, 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
13/02/2026, 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2026, 14:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Data da sessão: <b>12/02/2026 10:00</b>
30/01/2026, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2026 10:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 62
29/01/2026, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
29/01/2026, 14:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE
11/12/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/12/2025, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/12/2025, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/12/2025, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/12/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2025, 14:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
04/12/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/10/2025, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita
20/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 166
14/10/2025, 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
13/10/2025, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/10/2025, 08:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 166
13/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2025, 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
10/10/2025, 14:05
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
09/10/2025, 15:41
Decisão interlocutória
09/10/2025, 15:30
Juntada de Petição
03/10/2025, 14:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Data da sessão: <b>09/10/2025 14:00</b>
29/09/2025, 02:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2025 14:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 64
26/09/2025, 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
26/09/2025, 12:08
Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE
20/05/2025, 16:58
Juntada de Petição
20/05/2025, 16:55
Juntada de Petição
20/05/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/05/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/04/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/04/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/04/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/04/2025, 11:39
Juntada de Petição
09/04/2025, 11:30
Juntada de Petição
09/04/2025, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/04/2025, 11:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/03/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/03/2025, 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/03/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/03/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025, 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
10/03/2025, 22:35
Recurso Especial não admitido
10/03/2025, 22:21
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
05/03/2025, 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
28/02/2025, 21:45
Negado seguimento ao recurso extraordinário
28/02/2025, 21:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
18/02/2025, 14:50
Juntada de Petição
18/02/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/02/2025, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/12/2024, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/12/2024, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/12/2024, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024, 13:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS
08/12/2024, 16:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/11/2024, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/10/2024, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024, 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> SE2
11/10/2024, 14:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
10/10/2024, 15:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
30/09/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC</b><br>Sequencial: 83
27/09/2024, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
27/09/2024, 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> GAB33
23/09/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/09/2024, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/09/2024, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/09/2024, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/09/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2024, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/09/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2024, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2024, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2024, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/07/2024, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024, 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> SE2
22/07/2024, 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB121 -> GAB33
11/07/2024, 17:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/07/2024, 16:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Período da sessão: <b>04/07/2024 00:00 a 11/07/2024 16:00</b>
25/06/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/07/2024 00:00 a 11/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 181
24/06/2024, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/06/2024, 15:32
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB121
12/04/2024, 18:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/04/2024, 16:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2024<br>Período da sessão: <b>04/04/2024 00:00 a 11/04/2024 16:00</b>
21/03/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/04/2024 00:00 a 11/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 17
20/03/2024, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/03/2024, 14:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/03/2024, 11:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE2 -> GAB33
28/02/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/02/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/02/2023, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/02/2023, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/02/2023, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/02/2023, 10:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/12/2022, 23:59
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50168164220184047000/PR
06/12/2022, 09:24
Despacho
06/12/2022, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022, 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> SE2
05/12/2022, 13:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE2 -> GAB33
16/08/2022, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2022, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/08/2022, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2022, 09:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/08/2022, 01:02
Juntado(a)
28/07/2022, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/07/2022, 23:59
Não Concedida a tutela provisória
06/07/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 10:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> SE2
05/07/2022, 16:50
Juntada de Petição
01/07/2022, 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SE2 -> GAB33
10/06/2022, 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/06/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/05/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> SE2
18/04/2022, 07:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2022, 07:16
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
11/04/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>
23/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: PARANA CLUBE ADVOGADO: SANDRO BALDUINO MORAIS (OAB PR016902)
RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: FLÁVIO MEIRELLES MEDEIROS PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5052998-07.2020.4.04.0000/ (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
23/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 41
22/03/2022, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/03/2022, 14:12
Conclusos para decisão com Agravo - SE2 -> GAB33
17/03/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2022, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/02/2022, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2022, 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2021, 13:19
Não Concedida a tutela provisória
14/12/2021, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão