Procedimento Comum Cível 5008356-34.2021.4.04.7009 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5008356-34.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

13/07/2026, 15:55

Decurso de Prazo

11/07/2026, 01:05

Documento (Certidão)

26/06/2026, 11:14

Publicação

17/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008356-34.2021.4.04.7009/PR AUTOR: JOSUE DAVID DOMINGOS ADVOGADO(A): ANDREA APARECIDA COELHO VIEIRA TORRES (OAB PR054352) DESPACHO/DECISÃO OFÍCIO Nº 700020654228/2026 1. Oficie-se ao Hospital Municipal de Sengés – PR (Município de Sengés), na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 15 dias, sempre vinculado ao autor, apresente: a) Perfil profissiográfico previdenciário referente ao período de março de 1993 a dezembro de 2012; ou b) Declaração com informações detalhadas sobre a atuação do Autor como médico no período de março de 1993 a dezembro de 2012, em especial contendo os períodos em que foram prestados os serviços, no formato dia/mês/ano, e as atividades desenvolvidas. Dados da parte autora: JOSUE DAVID DOMINGOS, inscrito no CPF sob o nº 279.721.609-10. O não atendimento desta determinação pelo destinatário do ofício, no prazo assinalado acima, poderá ensejar a fixação de multa pelo descumprimento de ordem judicial, além de outras providências cabíveis. Cópia desta decisão servirá como ofício. A fim de buscar celeridade ao feito, a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) poderá(ão) ser enviada(s) através do endereço eletrônico: [email protected], confirmando o recebimento no telefone (44) 3518-4869. Solicito que na resposta ao ofício conste menção do número da presente ação 5008356-34.2021.4.04.7009, AGORA EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR.. 2. A parte autora deverá providenciar a entrega do ofício ao destinatário e eventual cobrança da resposta. O envio poderá ser feito por meio físico (pessoalmente, especialmente nos casos em que a parte autora ainda trabalhe na empresa destinatária do ofício, ou pelos Correios) ou eletrônico (e-mail, aplicativo de mensagem ou outro). 2.1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar ao processo comprovante de recebimento da correspondência pelo destinatário. Registre-se que não será considerado como entrega válida: - o mero envio de e-mail, sem confirmação de leitura; - o comprovante de envio de correspondência via Correios, sem o respectivo Aviso de Recebimento - AR assinado pelo recebedor; - a assinatura em documento entregue pessoalmente sem o nome completo do recebedor e data de recebimento. 2.2. Juntado o comprovante de recebimento da correspondência, intime-se, novamente, a parte autora para, no prazo de 45 dias, juntar ao processo a resposta ao ofício ou comprovar a impossibilidade de consegui-la. O Juízo só diligenciará na busca de resposta à correspondência caso a parte autora comprove que tentou mas não conseguiu obtê-la. Para tanto, deverá informar quais foram as tentativas de obtenção das informações/documentos objeto do ofício, em quais datas, por qual meio de contato, o nome da pessoa com quem falou (se for o caso) e o retorno obtido do destinatário. Estas medidas são adotadas em atenção ao princípio da cooperação das partes, expresso no art. 6º do CPC e são indispensáveis para que o Juízo possa decidir sobre as providências a serem adotadas. 3. O não cumprimento do determinado nos itens anteriores, quando a expedição do ofício, nos prazos lá assinalados, será entendido como desistência da produção da prova. 4. Com a resposta, vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Expedida/certificada

15/06/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 16:29

Expedida/Certificada

30/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 17:43

Outras Decisões

18/12/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 13:58

Petição

13/10/2025, 19:20

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008356-34.2021.4.04.7009/PR AUTOR: JOSUE DAVID DOMINGOS ADVOGADO(A): ANDREA APARECIDA COELHO VIEIRA TORRES (OAB PR054352) DESPACHO/DECISÃO OFÍCIO Nº 700020654228/2026 1. Oficie-se ao Hospital Municipal de Sengés – PR (Município de Sengés), na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 15 dias, sempre vinculado ao autor, apresente: a) Perfil profissiográfico previdenciário referente ao período de março de 1993 a dezembro de 2012; ou b) Declaração com informações detalhadas sobre a atuação do Autor como médico no período de março de 1993 a dezembro de 2012, em especial contendo os períodos em que foram prestados os serviços, no formato dia/mês/ano, e as atividades desenvolvidas. Dados da parte autora: JOSUE DAVID DOMINGOS, inscrito no CPF sob o nº 279.721.609-10. O não atendimento desta determinação pelo destinatário do ofício, no prazo assinalado acima, poderá ensejar a fixação de multa pelo descumprimento de ordem judicial, além de outras providências cabíveis. Cópia desta decisão servirá como ofício. A fim de buscar celeridade ao feito, a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) poderá(ão) ser enviada(s) através do endereço eletrônico: [email protected], confirmando o recebimento no telefone (44) 3518-4869. Solicito que na resposta ao ofício conste menção do número da presente ação 5008356-34.2021.4.04.7009, AGORA EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR.. 2. A parte autora deverá providenciar a entrega do ofício ao destinatário e eventual cobrança da resposta. O envio poderá ser feito por meio físico (pessoalmente, especialmente nos casos em que a parte autora ainda trabalhe na empresa destinatária do ofício, ou pelos Correios) ou eletrônico (e-mail, aplicativo de mensagem ou outro). 2.1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar ao processo comprovante de recebimento da correspondência pelo destinatário. Registre-se que não será considerado como entrega válida: - o mero envio de e-mail, sem confirmação de leitura; - o comprovante de envio de correspondência via Correios, sem o respectivo Aviso de Recebimento - AR assinado pelo recebedor; - a assinatura em documento entregue pessoalmente sem o nome completo do recebedor e data de recebimento. 2.2. Juntado o comprovante de recebimento da correspondência, intime-se, novamente, a parte autora para, no prazo de 45 dias, juntar ao processo a resposta ao ofício ou comprovar a impossibilidade de consegui-la. O Juízo só diligenciará na busca de resposta à correspondência caso a parte autora comprove que tentou mas não conseguiu obtê-la. Para tanto, deverá informar quais foram as tentativas de obtenção das informações/documentos objeto do ofício, em quais datas, por qual meio de contato, o nome da pessoa com quem falou (se for o caso) e o retorno obtido do destinatário. Estas medidas são adotadas em atenção ao princípio da cooperação das partes, expresso no art. 6º do CPC e são indispensáveis para que o Juízo possa decidir sobre as providências a serem adotadas. 3. O não cumprimento do determinado nos itens anteriores, quando a expedição do ofício, nos prazos lá assinalados, será entendido como desistência da produção da prova. 4. Com a resposta, vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008356-34.2021.4.04.7009/PR AUTOR: JOSUE DAVID DOMINGOS ADVOGADO(A): ANDREA APARECIDA COELHO VIEIRA TORRES (OAB PR054352) DESPACHO/DECISÃO 1. Avoco os autos. 2. Em grau recursal os embargos de declaração foram providos para anular a sentença na parte que entende com o período de 29/04/1995 a 26/05/2015, com a consequente reabertura da instrução processual. Dentro de tal período, na petição inicial a parte autora requereu o reconhecimento e averbação dos seguintes períodos de atividade especial, indicando os vínculos/contribuições da seguinte forma (evento 1, INIC1, p. 6/7): - 01/05/1995 a 30/11/1999: Contribuinte Individual; - 01/12/1999 a 31/10/2002: Contribuinte Individual; - 01/02/2003 a 31/03/2003: Contribuinte Individual; - 01/04/2003 a 31/03/2006: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; - 01/05/2003 a 26/05/2015: D A S E - CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO LTDA. Intimada para apresentar a documentação probatória pertinente ao período de 29/04/1995 a 26/05/2015 e indicar as provas que pretende produzir, a parte autora apresentou laudo técnico de condições ambientais do HOSPITAL SANTA CASA DE ITARARÉ e requereu a expedição de ofício ao HOSPITAL MUNCIPAL DE SENGÉS – PR. 3. Conforme consignado na decisão do evento 64, DESPADEC1, a pretensão comprobatória deve ser clara no que diz respeito ao tipo de prova pretendida e sua relação com os períodos e as atividades a que se referem, viabilizando-se análise adequada acerca da necessidade, da adequação e da utilidade probatória no contexto da demanda. Assim, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) justificar a apresentação da documentação do HOSPITAL SANTA CASA DE ITARARÉ e o requerimento de expedição de ofício ao HOSPITAL MUNCIPAL DE SENGÉS – PR, comprovando documentamente a pertinência da produção probatória de tais períodos com os períodos controvertidos; b) informar de forma pormenorizada e individualizada por período como pretende comprovar o exercício de atividade especial e apresentar documentação probatória referente aos períodos de 01/05/1995 a 30/11/1999 (Contribuinte Individual), 01/12/1999 a 31/10/2002 (Contribuinte Individual), 01/02/2003 a 31/03/2003 (Contribuinte Individual), 01/04/2003 a 31/03/2006 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), 01/05/2003 a 26/05/2015 (D A S E - CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO LTDA); c) requerer o que entender de direito sobre o prosseguimento do feito, especificando as provas que ainda tenciona produzir, justificando quanto à sua pertinência e relevância. 4. Apresentados novos documentos, oportunize-se o contraditório, no prazo de 5 dias.

18/09/2025, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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