Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002145-76.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.148,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARIA JANDIRA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALBINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA

OAB/RS 106221·CPF·Representa: Autor

VERONICA DUARTE PIMENTEL

OAB/RS 122975·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 147

13/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/10/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

26/09/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/09/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/09/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176646-58.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:54

Todas as movimentações(152)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 147

13/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:48

08/10/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/10/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

26/09/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/09/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/09/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176646-58.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176645-73.2022.4.04.9666/TRF (MARIA JANDIRA CAETANO DE OLIVEIRA)

26/09/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2022, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063319 processada no TRF4 com o no. 51766457320224049666/TRF (MARIA JANDIRA CAETANO DE OLIVEIRA)

30/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063319 processada no TRF4 com o no. 51766457320224049666/TRF (ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA)

30/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063319 processada no TRF4 com o no. 51766465820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063319

23/08/2022, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063319

03/08/2022, 17:51

Despacho

03/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:07

Juntada de Petição

26/07/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/07/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/05/2022, 23:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/05/2022, 23:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSCAX01

13/05/2022, 21:37

Transitado em Julgado

13/05/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/04/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/04/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBINO RODRIGUES DOS SANTOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: VERONICA DUARTE PIMENTEL (OAB RS122975) ADVOGADO: ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA (OAB RS106221) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: TANIA BAZO COSTAMILAN INTERESSADO: MARIA JANDIRA CAETANO DE OLIVEIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002145-76.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

13/01/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/01/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/12/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 09:39

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/10/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2021, 10:29

Decisão interlocutória

07/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/09/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/08/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/07/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/07/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2021, 21:09

Juntada de Petição

03/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALBINO RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 12/05/2021 às 17:00. <br/> Local: Dra. Tania Bazo Costamilan - CENTRAL - Rua Os 18 do Forte, n. 2000, sala 804, Caxias do Sul - RS - Telefone (54) 99196 2472 <br/> Perito: TANIA BAZO COSTAMILAN

07/04/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/04/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/04/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:37

Juntada de Petição

24/02/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/02/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/02/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2022, 23:57

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:47

SENTENÇA

•04/12/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 14:37