Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000239-16.2020.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.260,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

MOACIR ZANATTA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

OAB/RS 115993·CPF·Representa: Autor

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB/RS 084163·CPF·Representa: Autor

CESAR RIBOLI

OAB/RS 072283·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RIBOLI

OAB/RS 102685·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

OAB/RS 115993·CPF·Representa: Autor

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB/RS 084163·CPF·Representa: Autor

CESAR RIBOLI

OAB/RS 072283·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RIBOLI

OAB/RS 102685·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:50

Baixa Definitiva

16/11/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/10/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/10/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/10/2023, 15:36

Todas as movimentações(185)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:50

Baixa Definitiva

16/11/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 07:46

13/11/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/10/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/10/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/10/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/09/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/09/2023, 15:06

Juntada de Petição

13/09/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

12/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

31/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/04/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSFWNUA01

28/03/2023, 17:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50002391620204047130

28/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

17/02/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/02/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:59

Não conhecido o recurso

09/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão com Agravo

09/01/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/09/2022, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/08/2022, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/07/2022, 13:59

Decisão interlocutória

22/07/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 07:48

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

15/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/05/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2022, 16:34

Juntada de Petição

05/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/04/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MOACIR ZANATTA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI (OAB RS115993) ADVOGADO: DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) ADVOGADO: CESAR RIBOLI (OAB RS072283) ADVOGADO: ALESSANDRA RIBOLI (OAB RS102685) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000239-16.2020.4.04.7130/RS (Pauta: 97) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2021, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

06/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/12/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/12/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/12/2021, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/12/2021, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2021, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2021, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/09/2021, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 13:07

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 13:07

Juntado(a)

10/09/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/07/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/07/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2021, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2021, 19:58

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:51

Juntado(a)

15/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2021, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2020, 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/09/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2020, 14:54

Juntada de Petição

24/07/2020, 05:27

Juntada de Petição

24/07/2020, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 05:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

19/06/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/06/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/05/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/05/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:47

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:57

SENTENÇA

•14/09/2021, 13:07

Todos os documentos(20)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:47

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:57

SENTENÇA

•14/09/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 15:25

OUTROS

•03/04/2020, 15:52