Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005899-57.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 53.776,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo

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Central de Ajuda

MARIA JANILCE BARRETO FINGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BARBOSA DA SILVA

OAB/RS 063806·CPF·Representa: Autor

VANESSA ODY FLORES

OAB/RS 122191·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FRANCISCO DE PAULA

OAB/RS 108728·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/09/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/09/2023, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

29/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2023, 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM04

06/06/2023, 14:31

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

07/10/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/09/2023, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

29/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2023, 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM04

06/06/2023, 14:31

Transitado em Julgado

06/06/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/05/2023, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/05/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:37

Despacho

28/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/03/2023, 07:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

01/03/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

01/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/01/2023, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/11/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 13:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/11/2022, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 14:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

19/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 13:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/09/2022, 19:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04A

21/09/2022, 13:45

Recebidos os autos - TNU - 50058995720204047108

13/09/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU

16/08/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/08/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/07/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

22/07/2022, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/06/2022, 07:29

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

23/06/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/04/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/04/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA JANILCE BARRETO FINGER (AUTOR) ADVOGADO: Adriano Barbosa da Silva (OAB RS063806) ADVOGADO: VANESSA ODY FLORES (OAB RS122191) ADVOGADO: MATHEUS FRANCISCO DE PAULA (OAB RS108728) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005899-57.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 126) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 126

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento de retratação

27/01/2022, 12:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04A

27/01/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/01/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/01/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/01/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 14:30

Decisão interlocutória

04/01/2022, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

01/12/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 18:03

Juntada de Petição

17/11/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/11/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/10/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/10/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2021, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 11/10/2021 14:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 150

22/09/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/08/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/08/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/08/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 12:07

Deferido o pedido

09/08/2021, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/08/2021, 01:03

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão com Petição

30/07/2021, 19:32

Juntada de certidão

30/07/2021, 19:32

Juntada de Petição

30/07/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/07/2021, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/07/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2021, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

05/07/2021, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2021<br>Período da sessão: <b>28/06/2021 00:00 a 05/07/2021 14:00</b>

17/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 84

16/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - MARIA JANILCE BARRETO FINGER (RS063806 - Adriano Barbosa da Silva / RS108728 - MATHEUS FRANCISCO DE PAULA / RS122191 - VANESSA ODY FLORES)

30/04/2021, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50296514220204040000/TRF

08/04/2021, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50296514220204040000/TRF

16/03/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2021, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

11/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2021, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/03/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 17:02

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 06:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSNHM04

19/02/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/02/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/02/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/02/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2021, 15:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/02/2021, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2021<br>Período da sessão: <b>05/02/2021 00:00 a 12/02/2021 14:00</b>

26/01/2021, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 81

25/01/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2021, 12:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2020, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

16/12/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2020, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2020, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/12/2020, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/12/2020, 23:19

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/11/2020, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50296514220204040000/TRF

03/11/2020, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 13:42

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2020, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2020, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/10/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:48

Despacho

08/10/2020, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 09:42

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2020, 09:42

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 06:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSNHM04

18/09/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/09/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 11:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/09/2020, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 14:00</b>

20/08/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 76

19/08/2020, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2020, 15:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

24/07/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2020, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/07/2020, 17:49

Distribuído - Petição (Turma) Número: 50296514220204040000/TRF

01/07/2020, 05:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50328943420204047100/RS

29/06/2020, 15:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/06/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 23:06

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 05:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/06/2020, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2020, 01:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/06/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2020, 11:50

Juntada de Petição

16/06/2020, 15:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50328943420204047100/RS

11/06/2020, 11:11

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2020, 09:32

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 6 Número: 50328943420204047100

04/06/2020, 09:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 14:18

Despacho

14/05/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 09:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/05/2020, 16:24

Redistribuído por sorteio - (RSNHM02F para RSNHM04S)

13/05/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:21

Declarada incompetência

13/05/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 10:26

Juntada de Petição

22/04/2020, 15:16

Juntado(a)

15/04/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 17:07

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•11/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:12

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•05/07/2021, 14:18

SENTENÇA

•26/02/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 15:52

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•11/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:12

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•05/07/2021, 14:18

SENTENÇA

•26/02/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 15:52

EXTRATO DE ATA

•12/02/2021, 14:12

SENTENÇA

•23/11/2020, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 09:42

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 11:37

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 15:41

SENTENÇA

•24/06/2020, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:20