Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003893-98.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 61.978,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

FRANCISCO ROSARIO FEDERICO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA

OAB/RS 070511·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MUNARO ALVES

OAB/RS 117397·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:59

Juntada de Petição

14/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/12/2022, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

19/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT03

06/12/2022, 14:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50038939820214047122

02/12/2022, 09:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

09/09/2022, 08:33

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:18

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:59

Juntada de Petição

14/04/2023, 11:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:18

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/12/2022, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

19/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT03

06/12/2022, 14:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50038939820214047122

02/12/2022, 09:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

09/09/2022, 08:33

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:18

Conclusos para decisão com Agravo

30/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

19/07/2022, 08:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

05/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/05/2022, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/05/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCO ROSARIO FEDERICO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB rs117397) ADVOGADO: RICARDO SCOTT HOOD DE MIRANDA (OAB RS070511) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003893-98.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 153) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 153

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

26/01/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 07:58

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2021, 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/07/2021, 13:44

Determinada a citação

07/07/2021, 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2021, 13:19

Juntado(a)

06/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:00

Determinada a intimação

25/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:54

Juntado(a)

25/06/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:14

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:47

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 14:00