Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000402-05.2020.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ENIO EDGAR BECKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS SIMON

OAB/RS 036457·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:34

Juntado(a)

11/07/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 06:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096404-78.2023.4.04.9666/TRF (ROBERTO CARLOS SIMON)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096403-93.2023.4.04.9666/TRF (ENIO EDGAR BECKER)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031311 processada no TRF4 com o no. 50964039320234049666/TRF (ENIO EDGAR BECKER)

30/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031311 processada no TRF4 com o no. 50964047820234049666/TRF (ROBERTO CARLOS SIMON)

30/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031311

25/05/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 10:53

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:34

Juntado(a)

11/07/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 06:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 06:40

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096404-78.2023.4.04.9666/TRF (ROBERTO CARLOS SIMON)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096403-93.2023.4.04.9666/TRF (ENIO EDGAR BECKER)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031311 processada no TRF4 com o no. 50964039320234049666/TRF (ENIO EDGAR BECKER)

30/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031311 processada no TRF4 com o no. 50964047820234049666/TRF (ROBERTO CARLOS SIMON)

30/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031311

25/05/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 10:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031311

24/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPMM01

04/04/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 06:40

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOANCJ

03/04/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPMM01

30/03/2023, 16:59

Transitado em Julgado

30/03/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

28/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2023, 18:19

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

30/01/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2023, 10:56

Juntada de Petição

20/01/2023, 13:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2022, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

03/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

08/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2022, 20:44

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 15:27

Juntado(a)

25/08/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:04

Juntada de Petição

11/07/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:40

Despacho

10/06/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:42

Juntado(a)

10/06/2022, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPMM01

19/05/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2022, 01:01

Juntado(a)

13/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/04/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ENIO EDGAR BECKER (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS SIMON (OAB RS036457) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000402-05.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 181) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 181

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

02/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/01/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/01/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/01/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/12/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 16:07

Juntado(a)

22/11/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:05

Despacho

17/05/2021, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 16:59

Juntada de Petição

03/05/2021, 17:58

Juntada de Petição

03/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2021, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/03/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:48

Juntado(a)

17/12/2020, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/12/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/10/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:50

Juntado(a)

09/09/2020, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/06/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:18

Juntado(a)

18/05/2020, 16:11

Juntado(a)

18/05/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/05/2020, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/04/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/03/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 16:21

SENTENÇA

•29/08/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:48

SENTENÇA

•29/11/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2021, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 15:24