Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004075-24.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 44.933,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

IVONE CHITES JUSTO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS 092350·CPF·Representa: Autor

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS 052290·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA DE MEDEIROS

OAB/RS 120046·CPF·Representa: Autor

ELAINE HAHN

OAB/RS 106443·CPF·Representa: Autor

RILLARY RODRIGUES BUENO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS 092350·CPF·Representa: Autor

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS 052290·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA DE MEDEIROS

OAB/RS 120046·CPF·Representa: Autor

ELAINE HAHN

OAB/RS 106443·CPF·Representa: Autor

RILLARY RODRIGUES BUENO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/03/2025, 08:36

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/03/2023, 12:39

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 14:09

Decisão interlocutória

08/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 138

08/03/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:56

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição

24/03/2025, 08:36

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/03/2023, 12:39

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 14:09

Decisão interlocutória

08/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 138

08/03/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:56

Despacho

27/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010729-50.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:37

Despacho

24/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010728-65.2023.4.04.9666/TRF (IVONE CHITES JUSTO)

24/02/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104017 processada no TRF4 com o no. 50107286520234049666/TRF (GOELZER E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/02/2023, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104017 processada no TRF4 com o no. 50107295020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104017 processada no TRF4 com o no. 50107286520234049666/TRF (IVONE CHITES JUSTO)

01/02/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104017

23/01/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/12/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/12/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710104017

14/12/2022, 10:40

Despacho

09/12/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

06/12/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:34

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

21/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/10/2022, 11:27

Despacho

28/10/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

26/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

13/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

01/09/2022, 14:08

Juntado(a)

09/08/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/07/2022, 14:48

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

19/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

08/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/06/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSBGO02

05/05/2022, 17:16

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVONE CHITES JUSTO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) ADVOGADO: RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO: JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB RS120046) ADVOGADO: ELAINE HAHN (OAB RS106443) PERITO: CRISTOPHER CELINTANO PINEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004075-24.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 198) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

27/01/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63

27/01/2022, 15:20

Juntada de Petição

26/01/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2022, 07:34

Juntada de Petição

21/12/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/12/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

08/11/2021, 18:26

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2021, 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2021, 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 13:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSBGO02S)

02/08/2021, 20:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2021, 08:35

Determinada a intimação

27/07/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/05/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IVONE CHITES JUSTO <br/> Data: 25/06/2021 às 18:40. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: CRISTOPHER CELINTANO PINEIRO

28/05/2021, 16:01

Despacho

27/05/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 13:10

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSBGO02S para RSCAPPERF)

22/02/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/02/2021, 15:21

Juntada de Petição

29/01/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/01/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

14/12/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:35

Juntada de Petição

03/12/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/12/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/12/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/12/2020, 09:18

Redistribuído por sorteio - (RSCAP01S para RSCAP01F)

02/12/2020, 18:27

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAP01F para RSBGO02S)

02/12/2020, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/12/2020, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

02/12/2020, 18:26

Alterado o assunto processual

02/12/2020, 18:25

Alterado o assunto processual

02/12/2020, 18:24

Decisão interlocutória

02/12/2020, 17:55

Alterado o assunto processual

02/12/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 14:32

Juntada de Petição

01/12/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•09/08/2022, 10:24

DECISÃO

•09/08/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2021, 15:10

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:26

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•09/08/2022, 10:24

DECISÃO

•09/08/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2021, 15:10

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:55