Execução de Título Extrajudicial 5017584-98.2019.4.04.7204 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5017584-98.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

30/07/2026, 16:49

Mandado

20/07/2026, 13:07

Mandado

20/07/2026, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 15:05

Outras Decisões

28/04/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:32

Petição

31/03/2026, 18:13

Publicação

17/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017584-98.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 203, § 4, do Código de Processo Civil, com base no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria dá vista ao exequente, para que se manifeste sobre a devolução dos autos e os documentos juntados no processo pela Central de Convênios - CECON, nos termos da decisão que determinou a pesquisa, para que indique aquele bem sobre o qual requer a penhora, instruindo seu pedido com os documentos necessários à viabilização da medida, como cópia da respectiva matrícula atualizada, no caso de imóveis. Havendo a indisponibilidade de valores no SISBAJUD, deverá o exequente se manifestar expressamente sobre o interesse na penhora. Sendo exequente a Fazenda Pública ou o MPF e havendo manifestação de interesse na manutenção da penhora, deverá, nesse mesmo prazo, informar os dados necessários à conversão do valor bloqueado em renda. Sendo encontrados veículos que possuam restrições ou gravames e havendo interesse pela sua penhora, deverá o juntar aos autos documentos que demonstrem o valor da dívida que deu origem às restrições ou gravames e, se for o caso, a fase processual em que se encontram os processos respectivos. Sendo requerida a penhora de bens imóveis pelo exequente, deverá juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel cuja penhora pretende.

16/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 02:40

Expedida/certificada

13/03/2026, 02:15

Ato ordinatório

13/03/2026, 02:15

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 11:51

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017584-98.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de nova utilização de busca de bens pelo sistema CNIB, uma vez que, quando realizada a pesquisa ao referido convênio, como no caso dos autos (evento 87, CNIB2), ele se mantém ativo. Restando infrutífera a busca de ativos financeiros, proceda-se à pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e ao INFOJUD, em relação aos últimos 3 anos. A consulta deverá ser juntada aos autos observando-se que o acesso a tais documentos deverá ficar restrito às partes e seus procuradores (sigilo nível 1). Remetam-se os autos à Central de Convênios. Certificado o resultado da pesquisa, abra-se vista ao exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que indique aquele bem sobre o qual requer a penhora, instruindo seu pedido com os documentos necessários à viabilização da medida, como cópia da respectiva matrícula atualizada, no caso de imóveis. Indicado veículo à penhora sem restrições, registre-se no RENAJUD a restrição para transferência e lavre-se o Termo de Penhora. No caso de requerimento do exequente de penhora de bens que possuam restrições ou gravames e havendo interesse na penhora, remeta-se novamente o processo à CECON para que detalhe as informações sobre o veículo a fim de verificar quais as anotações existentes. Com a informação, intime-se o exequente para juntar aos autos documentos que demonstrem o valor da dívida que deu origem às restrições ou gravames e, se for o caso, a fase processual em que se encontram os processos respectivos. Fica autorizado a obter diretamente, junto ao CREDOR/PROPRIETÁRIO FIDUCIANTE, mediante exibição de cópia da presente decisão, a ser impressa do sistema, informações acerca da situação do débito. Lavrado o Termo de Penhora, intime-se o exequente, nos termos do art. 844, do CPC, para providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, visando a presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Intime-se, ainda, o executado, na pessoa do advogado. Se não houver constituído advogado nos autos, pelo mesmo meio pelo qual fora validamente citado, a fim de que se manifeste, querendo, no prazo de 10 dias, (CPC, 841, §2º), e de que, pela intimação, fica constituído depositário do bem penhorado. Sendo requerida a penhora de bens imóveis pelo exequente, deverá juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel cuja penhora pretende. Não atendidos os requisitos, intime-se o exequente para regularização em 15 (quinze) dias. Cumprido, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o exequente, nos termos do art. 844, do CPC, para providenciar a averbação da penhora no registro de imóveis competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Intime-se da penhora o executado (e seu cônjuge, se for o caso), nomeando-o depositário e intimando-o, também, do prazo de 15 (quinze) dias para arguir, por simples petição, questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora (art. 525, § 11, do CPC). Decorrido o prazo e não havendo impugnação, intime-se o exequente para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, planilha atualizada do débito e cópia da matrícula atualizada do imóvel penhorado, com o registro da penhora, bem como para dizer se possui interesse na sua adjudicação ou alienação por iniciativa particular (CPC, art. 879, I). Caso não sejam localizados bens e não haja manifestação objetiva da parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, suspendo o processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspensa a contagem da prescrição, conforme disposto no § 1º do referido artigo. Decorrido o prazo sem a localização de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, com fundamento no § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da contagem do prazo para a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GR COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: NICOLAOS ANASTASIADIS EXECUTADO: ALAIDE LEONARDO SILVANO EDITAL Nº 720010208270 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PAULO VIEIRA AVELINE, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA/SC. Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nesta 4ª Vara Federal de Criciúma, tramitam os autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017584-98.2019.4.04.7204, movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo como executados GR COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA, NICOLAOS ANASTASIADIS e ALAIDE LEONARDO SILVANO, inscritos no CPF/CNPJ sob ns. 00860930000115, 30591597934 e 48218260978, ficando os executados INTIMADOS da PENHORA que recai sobre o bem abaixo descrito para garantia da dívida executada. OBJETO DA PENHORA: I/CHANGHE M100 CH7101, ANO 2009, MODELO 2010, PLACA MHH 9101 de propriedade de GR COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (CNPJ 00.860.930/0001-15) b) de que o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 848 do CPC; c) de que os representantes legais da empresa GR COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ficam nomeados depositários dos bens descritos acima, conforme disposto no artigo 840, inc. II e § 1º, do Código de Processo Civil, devendo guardar, conservar e se abster de alienar os bens penhorados, ficando ciente de que responde civilmente pelos prejuízos que por dolo ou culpa causar à parte, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Tratando-se de processo eletrônico, todos os atos e termos encontram-se disponíveis para consulta no sitio www.jfsc.jus.br, opção Eproc (Processo Eletrônico), Consulta Pública, Justiça Comum/JEF(V2), devendo ser fornecido o nº do processo e a chave. Caso não tenha acesso à internet, poderá visualizar todos documentos dos autos junto aos computadores a ela disponibilizados em uma das Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica cientificada a parte interessada de que este juízo está situado na Av. Centenário, 1570, 2º andar, bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC, com horário de atendimento ao público das 13 horas às 18 horas. Fone: (48) 3431-4270. Página: www.trf4.jus.br; e-mail: [email protected]. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017584-98.2019.4.04.7204/SC

24/07/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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