Usucapião 5030439-24.2019.4.04.7200 - TRF4

Usucapião 5030439-24.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 15:27

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:17

Publicação

11/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5030439-24.2019.4.04.7200/SC RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI AUTOR: SERGIO MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: PAULO CESAR MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: MARIA ANGELICA MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: FABRICIA MULLER CAMPOS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: DAISY GARCIA MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: BIANKA CAMPOS ZANELLA ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: ANA PAULA MULLER CAMPOS ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 299 - 27/06/2025 - RESPOSTA

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:01

Expedida/certificada

07/11/2025, 15:35

Expedida/certificada

07/11/2025, 15:35

Reativação

07/11/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:53

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:58

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Publicação

01/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5030439-24.2019.4.04.7200/SC RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI AUTOR: SERGIO MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: PAULO CESAR MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: MARIA ANGELICA MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: FABRICIA MULLER CAMPOS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: DAISY GARCIA MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: BIANKA CAMPOS ZANELLA ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: ANA PAULA MULLER CAMPOS ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 299 - 27/06/2025 - RESPOSTA

30/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5030439-24.2019.4.04.7200/SC AUTOR: SERGIO MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: PAULO CESAR MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: MARIA ANGELICA MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: FABRICIA MULLER CAMPOS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: DAISY GARCIA MULLER ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: BIANKA CAMPOS ZANELLA ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) AUTOR: ANA PAULA MULLER CAMPOS ADVOGADO(A): DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI (OAB SC015730) RÉU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE DO IBAMA ADVOGADO(A): ALINE BEZ FORNASA MARTINS (OAB SC018371) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, de modo a agregar à fundamentação da sentença embargada o trecho acima referido, e determinar que o respectivo dispositivo passe a figurar com a seguinte redação: DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio dos autores sobre o terreno com área alodial de 34.930,06m², localizado na Rua Francisco Faustino Martins, Vargem Grande, 820, CEP 88052-810, em Florianópolis-SC, observada a seguinte proporção condominial: ?1. Sergio Muller ? 2/6 da área; 2. Maria Angélica Muller ? 2/6 da área; 3. Paulo Cesar Muller e sua esposa Daisy Garcia Muller, juntos ? 1/6 da área; 4. Ana Paula Muller Campos, e suas irmãs, Bianka Campos Zanella e Fabricia Muller Campos Vieira de Souza, juntas ? 1/6 da área. ?As medidas e confrontações dessa área alodial estão presentes na planta (evento 155, ANEXO8) e no memorial descritivo (evento 1, DOC_IDENTIF52), os quais fazem parte integrante desta sentença. A presente sentença servirá de título para abertura da matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Transitada em julgado a sentença, expeça-se o mandado para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com o parecer técnico elaborado pela SPU/SC ( evento 40, OUT3), a fim de que sejam respeitados os limites da área dos terrenos de marinha de propriedade da União, excluída da pretensão de usucapião. Custas pelos autores. Sem honorários advocatícios, considerando que, tecnicamente, o pedido inicial não abrangeu a área de marinha e nem a dos confrontantes e, portanto, também sob o ponto de vista técnico, não houve controvérsia entre as partes. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: SERGIO MULLER AUTOR: PAULO CESAR MULLER AUTOR: MARIA ANGELICA MULLER AUTOR: FABRICIA MULLER CAMPOS VIEIRA DE SOUZA AUTOR: DAISY GARCIA MULLER AUTOR: BIANKA CAMPOS ZANELLA AUTOR: ANA PAULA MULLER CAMPOS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE DO IBAMA EDITAL Nº 720010010497 A Juíza Federal Substituta da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos autos acima indicados, expede o presente edital: PRAZO: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: Citação dos réus em lugar incerto e de eventuais interessados, na forma do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a ação de usucapião do imóvel abaixo descrito, nos termos do Memorial juntado à inicial (Anexo 52): " IMÓVEL URBANO localizado no Bairro Vargem Grande, Florianópolis, com uma área de 34.930,06 m², e perímetro de 1.247,15 m, situado à Rua Francisco Faustino Martins. Inicia-se no ponto denominado 'ponto 2', Georreferenciao no Sistema Geodésico Brasileiro DATUM - SIRGAS, MC-51ºW, Coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=751577.923 m e N=6961487.918 m, ponto este SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO, dividindo-o com MANDARIM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - LTDA (CNPJ:02.965.984/0001-70) com a distância de 278.73 m até o ‘ponto 3’ (E=751533.188 m e N=6961212.800 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO; Daí segue confrontando com MANDARIM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - LTDA (CNPJ:02.965.984/0001-70) com a distância de 54.12 m até o ‘ponto 4’ (E= 751526 m e N=6961159.049 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO; Daí segue confrontando com MANDARIM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - LTDA (CNPJ: 02.965.984/0001-70) com a distância de 71.81 m até o ‘ponto 5’ (E=751517.858 m e N=6961087.793 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO; Daí segue confrontando com MANDARIM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - LTDA (CNPJ:02.965.984/0001-70) com a distância de 47.95 m até o ‘ponto 6’ (E=751511.570 m e N=6961040.255 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO; Daí segue confrontando com MANDARIM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - LTDA (CNPJ: 02.965.984/0001-70) com a distância 45.43 m até o ‘’ponto 7 (E=751505.381 m e N=6960995.247 M) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO; Daí segue confrontando com RUA FRANCISCO FAUSTO MARTINS com a distância de 48.77 m até o ‘ponto 8’ (E=751456.628 m e N=6960993.820 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO; Daí segue confrontando com ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO IBAMA (CNPJ:82.101.866/0001-53) com a distância de 137.47 m até o ‘ponto 9’ (E=751474.355 M e N= 6961130.147 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO; Daí segue confrontando com ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO IBAMA (CNPJ:82.101.866/0001-53) com a distância de 28.22 m até o ‘ponto 10’ (E=751446.651 m e N=6961135.636 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA; Daí segue confrontando com FRANCISCO JULIO TADEU, (CPF:179.279.439-87) com a distância de 46.90 m até o ‘ponto 11’ (E=751453.924 m e N=6961181.971 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA; Daí segue confrontando com FRANCISCO JULIO TADEU, (CPF:179.279.439-87) com a distância de 154.31 m até o ‘ponto 12’ (E=751478.373 m e N=6961334.332 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA; Daí segue confrontando com IRENO LUONGO, (CPF: 086.335.928-00) com a distância de 226.45 m até o ‘ponto 13’ (E=751511.770 m e N=6961558.303 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA; Daí segue confrontando com TERRAS DE MARINHA (União) com a distância de 11.13 m até o ‘ponto 2E’ (E=751514.530 m e N=6961547.522 m) JUNTO A VEGETAÇÃO DE MANGUE; Daí segue confrontando com TERRAS DE MARINHA (União) com a distância de 32.45 m até o ‘ponto 2D’, (E=751524.779 m e N=6961547.522 m) SITUADO JUNTO A VEGETAÇÃO DE MANGUE; Daí segue confrontando com TERRAS DE MARINHA (União) com a distância de 16.81 m até o ‘ponto 2C’ (E=751534.985 m e N=6961503.375 m) SITUADO JUNTO A VEGETAÇÃO DE MANGUE; Daí segue confrontando com TERRAS DE MARINHA (União) com a distância de 20.71 m até o ‘ponto 2B’ (E= 751552.504 m e N=6961489.276 m) SITUADO JUNTO A VEGETAÇÃO DE MANGUE; Daí segue confrontando com TERRAS DE MARINHA (União) com a distância de 12.45 até o ‘ponto 2A’ (E=751564.569 m e N=6961489.276 m) SITUADO JUNTO AVEGETAÇÃO DE MANGUE; Daí segue confrontando com TERRAS DE MARINHA(União) com a distância de 13.42 m até o ‘ponto 2’ (E=751577.923 m e N=6961487.918 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DO MURO; onde teve o início desta descrição, fechando assim o polígono acima descrito com uma área superficial de 34.930,06 m². Edital afixado na sede deste Juízo, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4810, 2º andar, Agronômica, CEP 88.025-255, Florianópolis - SC, com expediente externo das 13h às 18h. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio deste tribunal, dispensada a publicação em jornal local, na forma da lei (CPC art. 257, II). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5030439-24.2019.4.04.7200/SC

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Reativação

Petição (Petição (outras))

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