Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003364-03.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Carazinho

Partes do Processo

ELIDA CRISTINA EICH

CPF

Autor

EDUARDO HIPPLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR HIPPLER

OAB/RS 083218·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5247367-35.2022.4.04.9666/TRF (EDUARDO HIPPLER)

22/12/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085664 processada no TRF4 com o no. 52473673520224049666/TRF (EDUARDO HIPPLER)

27/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085664

25/11/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:41

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:46

23/01/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5247367-35.2022.4.04.9666/TRF (EDUARDO HIPPLER)

22/12/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085664 processada no TRF4 com o no. 52473673520224049666/TRF (EDUARDO HIPPLER)

27/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085664

25/11/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085664

10/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:41

Juntada de Petição

08/09/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

01/08/2022, 16:13

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

29/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 18:38

Juntada de Petição

06/07/2022, 13:21

Juntada de Petição

13/06/2022, 17:05

Juntada de Petição

07/06/2022, 18:34

Juntada de Petição

07/06/2022, 18:30

Juntada de Petição

07/06/2022, 18:25

Juntada de Petição

06/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSCAR02

31/05/2022, 19:59

Transitado em Julgado

31/05/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2022, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIDA CRISTINA EICH (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALDAIR HIPPLER (OAB RS083218) RECORRENTE: EDUARDO HIPPLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALDAIR HIPPLER (OAB RS083218) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003364-03.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 306

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/01/2022, 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

18/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/11/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/10/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:45

Julgado improcedente o pedido

15/10/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 12

31/08/2021, 12:23

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 21:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/07/2021, 01:03

Juntada de Petição

13/07/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

25/06/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/06/2021, 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSRO01F para RSCAR02S)

07/06/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 14:08

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:48

SENTENÇA

•15/10/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 19:23