Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000419-71.2015.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 144.292,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

ANTONIO PETKOWICZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PRATES PEREIRA

OAB/PR 065591·CPF·Representa: Autor

ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI

OAB/PR 069582·CPF·Representa: Autor

LUCIANO REZENDE

OAB/PR 079598·CPF·Representa: Autor

DIRCEU DIMAS PEREIRA

OAB/PR 039086·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

07/03/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:22

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

30/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/01/2024, 15:44

Transitado em Julgado

30/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/01/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/01/2024, 10:48

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

07/03/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:22

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:00

30/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/01/2024, 15:44

Transitado em Julgado

30/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/01/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/01/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/01/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/01/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:40

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 189

10/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 187

08/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/01/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 16:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011323-25.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO PETKOWICZ)

28/12/2023, 13:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011324-10.2023.4.04.9388/TRF (PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/12/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/03/2023, 04:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013210 processada no TRF4 com o no. 50113241020234049388/TRF (PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 11:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013210 processada no TRF4 com o no. 50113232520234049388/TRF (PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 11:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013210 processada no TRF4 com o no. 50113232520234049388/TRF (ANTONIO PETKOWICZ)

30/03/2023, 11:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013210

29/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/03/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/03/2023, 09:49

Juntada de Petição

23/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/03/2023, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013210

21/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 166

21/03/2023, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013210

20/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 162

20/03/2023, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013210

20/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/02/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/02/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPBR01

28/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos - PRPBR01 -> PRCTBNCJ

21/11/2022, 16:30

Despacho

21/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/10/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/10/2022, 11:19

Despacho

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:38

Despacho

25/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/06/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/06/2022, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/04/2022, 16:37

Despacho

12/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50004197120154047012

23/03/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO PETKOWICZ (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI (OAB PR069582) ADVOGADO: MATHEUS PRATES PEREIRA ADVOGADO: DIRCEU DIMAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000419-71.2015.4.04.7012/PR (Pauta: 753) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

27/01/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/01/2021, 10:17

Juntada de Petição

12/01/2021, 15:03

Juntada de Petição

12/01/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/12/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/12/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/12/2020, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/12/2020, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 16:30

Julgado procedente o pedido

27/11/2020, 16:30

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/09/2020, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/09/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2020, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/09/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/09/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2020, 18:33

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 2 (Videoconferências) - 01/09/2020 15:30. Refer. Evento 94

02/09/2020, 18:32

Juntada de Petição

01/09/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/08/2020, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/08/2020, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/08/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/08/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 98

27/08/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 16:11

Juntada de certidão

26/08/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 16:11

Audiência de Instrução designada - Local Sala 2 (Videoconferências) - 01/09/2020 15:30

26/08/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:08

Audiência de Instrução convertida em diligência - Local Sala 1 - 25/08/2020 14:30. Refer. Evento 77

26/08/2020, 16:01

Juntada de Petição

26/08/2020, 11:31

Juntada de Petição

25/08/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/08/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/08/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2020, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74

11/08/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/08/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2020, 18:11

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - 25/08/2020 14:30

05/08/2020, 15:37

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala 1 - 28/08/2020 14:30. Refer. Evento 57

05/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 12:47

Despacho

05/08/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 13:11

Juntado(a)

02/08/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:33

Despacho

31/07/2020, 14:46

Expedição de ofício

30/07/2020, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/07/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2020, 18:40

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 1 - 28/08/2020 14:30

30/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/06/2020, 15:14

Despacho

26/06/2020, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/05/2020, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 12:45

Despacho

03/04/2020, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 13:34

Recebimento - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50004197120154047012

05/03/2020, 14:40

Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

09/02/2017, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/02/2017, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/11/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/11/2016, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2016, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2016, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2016, 13:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 817,38 em 05/08/2016

10/08/2016, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/07/2016, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/07/2016, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 08:47

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2016, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2016, 16:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial 2016

27/04/2016, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 19:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/04/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2016, 14:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - 12/02/2016 16:24:04)

12/02/2016, 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 12/02/2016 16:24:04)

12/02/2016, 16:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 12/02/2016 16:24:04)

12/02/2016, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2015, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2015, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2015, 14:37

Lavrada Certidão

18/05/2015, 17:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/05/2015, 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 19:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 721,46 em 28/04/2015

02/05/2015, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/04/2015, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2015, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2015, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2015, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2015, 11:46

Lavrada Certidão

13/04/2015, 11:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/03/2015, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:37

SENTENÇA

•27/11/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 13:17

SENTENÇA

•05/07/2016, 08:47

SENTENÇA

•12/02/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2015, 16:44