Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: VERA LUCIA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE CAMARGO (OAB SC016129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS (RÉU) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000894-90.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 644) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO