Procedimento Comum Cível 5010357-54.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

RUTH MADALENA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS KAIO FRAGA

OAB/SC 035564·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS KAIO FRAGA

OAB/SC 035564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

14/03/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:24

Confirmada

08/03/2024, 18:15

Reativação

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada

08/03/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:38

Baixa Definitiva

26/01/2024, 17:13

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:02

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 11:44

Expedida/certificada

21/11/2023, 16:08

Mero expediente

20/11/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 12:45

Todas as movimentações(267)

Depósito de Bens/Dinheiro

14/03/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:24

Confirmada

08/03/2024, 18:15

Documentos

•24/07/2023, 00:00

Reativação

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada

08/03/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:38

Baixa Definitiva

26/01/2024, 17:13

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:02

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 11:44

Expedida/certificada

21/11/2023, 16:08

Mero expediente

20/11/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:24

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 08:23

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 20:37

Confirmada

26/10/2023, 20:37

Confirmada

25/10/2023, 18:52

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:15

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:15

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:14

Recebimento

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: RUTH MADALENA LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS KAIO FRAGA (OAB SC035564) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010357-54.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 634) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

24/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/09/2021, 16:56

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 05:53

Documento (Certidão)

28/08/2021, 08:33

Confirmada

27/08/2021, 17:20

Expedida/certificada

27/08/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:30

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 16:47

Confirmada

07/08/2021, 23:59

Confirmada

05/08/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 06:22

Confirmada

28/07/2021, 21:32

Expedida/certificada

28/07/2021, 17:56

Mero expediente

28/07/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 22:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 16:30

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 09:31

Expedida/certificada

09/06/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 16:24

Confirmada

04/06/2021, 14:49

Expedida/certificada

02/06/2021, 10:46

Decurso de Prazo

02/06/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 00:51

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 10:39

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 18:37

Confirmada

12/04/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 18:41

Confirmada

09/04/2021, 18:41

Expedida/certificada

09/04/2021, 17:09

Conclusão (para julgamento)

09/12/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 22:09

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 20:42

Confirmada

05/11/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 10:31

Expedida/certificada

04/11/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 16:43

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 13:37

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Confirmada

23/10/2020, 13:05

Expedida/certificada

22/10/2020, 16:32

Expedida/certificada

22/10/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 13:15

Documento (Mandado)

22/10/2020, 10:49

Mandado

19/10/2020, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 17:53

Decurso de Prazo

19/06/2020, 01:01

Decurso de Prazo

04/06/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 20:24

Decurso de Prazo

28/05/2020, 01:03

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:04

Confirmada

21/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo

14/05/2020, 01:09

Confirmada

13/05/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:21

Confirmada

12/05/2020, 15:21

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:49

Decurso de Prazo

12/05/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 16:53

Confirmada

11/05/2020, 16:53

Expedida/certificada

11/05/2020, 13:16

Expedida/certificada

11/05/2020, 13:16

Ato ordinatório

11/05/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2020, 12:09

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 12:24

Confirmada

25/04/2020, 23:59

Confirmada

20/04/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 11:20

Expedida/certificada

15/04/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 16:04

Confirmada

15/04/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 11:48

Expedida/certificada

15/04/2020, 11:39

Expedida/certificada

15/04/2020, 11:39

Expedida/certificada

15/04/2020, 11:39

Expedida/certificada

15/04/2020, 11:39

Documento

15/04/2020, 11:32

Mero expediente

14/04/2020, 20:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 18:34

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 21:20

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Confirmada

23/03/2020, 22:46

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:56

Expedida/certificada

19/03/2020, 19:48

Mero expediente

19/03/2020, 19:48

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 12:32

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2020, 15:52

Expedida/certificada

16/03/2020, 15:51

Mero expediente

16/03/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 15:39

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 08:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 07:12

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:49

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2020, 14:49

Expedição de documento

12/03/2020, 13:55

Mudança de Parte

12/03/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 01:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 09:10

Confirmada

09/03/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 09:06

Confirmada

09/03/2020, 09:06

Expedida/certificada

06/03/2020, 19:24

Expedida/certificada

06/03/2020, 19:24

Expedida/certificada

06/03/2020, 19:24

Mero expediente

06/03/2020, 19:24

Retificação de movimento

06/03/2020, 15:39

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 22:11

Decurso de Prazo

28/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo

27/02/2020, 01:09

Confirmada

15/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 10:45

Confirmada

06/02/2020, 12:09

Confirmada

05/02/2020, 19:27

Expedida/certificada

05/02/2020, 19:02

Expedida/certificada

05/02/2020, 19:02

Documento (Certidão)

05/02/2020, 19:02

Expedida/certificada

05/02/2020, 18:47

Expedida/certificada

05/02/2020, 18:47

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 14:49

Confirmada

22/12/2019, 23:59

Confirmada

18/12/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 13:30

Confirmada

13/12/2019, 16:08

Confirmada

13/12/2019, 07:30

Expedida/certificada

12/12/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 12:16

Decurso de Prazo

12/11/2019, 01:05

Decurso de Prazo

08/11/2019, 01:02

Documento (Mandado)

07/11/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 10:14

Mandado

05/11/2019, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 15:45

Confirmada

04/11/2019, 15:44

Confirmada

31/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 18:52

Confirmada

31/10/2019, 12:03

Documento (Certidão)

30/10/2019, 17:31

Expedida/certificada

30/10/2019, 17:26

Expedida/certificada

30/10/2019, 17:17

Expedida/certificada

30/10/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 09:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 11:38

Confirmada

22/10/2019, 10:11

Expedida/certificada

21/10/2019, 18:46

Expedida/certificada

21/10/2019, 18:46

Mero expediente

21/10/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:54

Confirmada

17/10/2019, 18:05

Confirmada

17/10/2019, 18:05

Confirmada

13/10/2019, 23:59

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 22:06

Expedida/certificada

03/10/2019, 16:41

Mudança de Parte

03/10/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 23:15

Expedida/certificada

18/09/2019, 15:05

Ato ordinatório

18/09/2019, 15:05

Decurso de Prazo

18/09/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 18:26

Decurso de Prazo

11/09/2019, 01:01

Decurso de Prazo

27/08/2019, 01:01

Decurso de Prazo

17/08/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 14:10

Confirmada

05/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 15:18

Confirmada

01/08/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 08:41

Decurso de Prazo

30/07/2019, 01:08

Confirmada

29/07/2019, 07:29

Expedida/certificada

26/07/2019, 09:39

Expedida/certificada

26/07/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 19:05

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 18:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 21:57

Decurso de Prazo

20/07/2019, 01:04

Confirmada

18/07/2019, 23:59

Confirmada

17/07/2019, 12:48

Distribuição (sorteio)

15/07/2019, 14:52

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Confirmada

11/07/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 14:38

Distribuição (sorteio)

09/07/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 14:14

Confirmada

09/07/2019, 14:14

Confirmada

09/07/2019, 13:19

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:31

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:30

Expedida/Certificada

08/07/2019, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2019, 17:34

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 13:02

Confirmada

05/07/2019, 07:51

Confirmada

05/07/2019, 07:45

Expedida/certificada

04/07/2019, 17:39

Expedida/certificada

04/07/2019, 17:39

Expedida/Certificada

04/07/2019, 17:38

Expedida/Certificada

04/07/2019, 17:38

Antecipação de tutela

04/07/2019, 16:30

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 15:09

Confirmada

02/07/2019, 15:09

Expedida/certificada

02/07/2019, 13:50

Mero expediente

02/07/2019, 13:26

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 18:04

Distribuição (sorteio)

01/07/2019, 17:15