Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5073059-60.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 33.469,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BRASILIANO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSE TERESINHA KOLLING

OAB/RS 085069·CPF·Representa: Autor

KÁTIA CRISTINA DA SILVA FANTI

OAB/RS 075313·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/01/2023, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/11/2022, 22:21

Decisão interlocutória

27/11/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 11:25

Juntada de Petição

23/11/2022, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229854-54.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS BRASILIANO FERREIRA)

23/11/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089524 processada no TRF4 com o no. 52298545420224049666/TRF (LUIZ CARLOS BRASILIANO FERREIRA)

29/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089524 processada no TRF4 com o no. 52298545420224049666/TRF (FANTI & FARINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/10/2022, 10:04

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/01/2023, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:53

05/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/11/2022, 22:21

Decisão interlocutória

27/11/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 11:25

Juntada de Petição

23/11/2022, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229854-54.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS BRASILIANO FERREIRA)

23/11/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089524 processada no TRF4 com o no. 52298545420224049666/TRF (LUIZ CARLOS BRASILIANO FERREIRA)

29/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089524 processada no TRF4 com o no. 52298545420224049666/TRF (FANTI & FARINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089524

28/10/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/10/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/10/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/10/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/10/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089524

21/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/10/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:53

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/09/2022, 13:10

Juntada de Petição

20/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:11

Decisão interlocutória

09/09/2022, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2022, 11:15

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/07/2022, 15:19

Decisão interlocutória

14/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

16/05/2022, 15:16

Expedição de ofício

16/05/2022, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 15:06

Transitado em Julgado

13/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPOA15

13/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 17:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS BRASILIANO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA DA SILVA FANTI (OAB RS075313) ADVOGADO: CLARISSE TERESINHA KOLLING (OAB RS085069) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5073059-60.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 411

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

10/01/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/12/2021, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/11/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/10/2021, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/10/2021, 17:12

Expedição de ofício

01/10/2021, 17:07

Juntada de Petição

30/09/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/09/2021, 10:04

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:12

Juntado(a)

22/09/2021, 18:40

Juntado(a)

22/09/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 13:11

Juntada de Petição

30/07/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2021, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2021, 01:26

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

08/06/2021, 12:03

Despacho

07/06/2021, 14:36

Juntada de Petição

27/05/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/04/2021, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/02/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2020, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/11/2020, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 06:46

Despacho

13/11/2020, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/10/2020, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/10/2020, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2020, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2020, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/07/2020, 11:45

Despacho

11/07/2020, 21:32

Juntado(a)

21/06/2020, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/05/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 14:21

Juntado(a)

14/05/2020, 08:32

Juntado(a)

13/05/2020, 21:54

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2020, 12:52

Despacho

14/04/2020, 23:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/03/2020, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/03/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/02/2020, 23:59

Despacho

19/02/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/01/2020, 15:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/01/2020, 17:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/12/2019, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/12/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/12/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/10/2019, 12:50

Juntada de Petição

21/10/2019, 21:15

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:48

SENTENÇA

•24/09/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 16:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:48

SENTENÇA

•24/09/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 14:21

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•14/04/2020, 23:17

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•19/02/2020, 12:35

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ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 12:50