Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016477-06.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 66.350,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

IVONE MARIA MARQUES MIQUELACE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5064874-74.2022.4.04.9445/TRF (FHRANCIELLI SEARA PASSOS MEDEIRO MIOTI)

23/06/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5064873-89.2022.4.04.9445/TRF (IVONE MARIA MARQUES MIQUELACE)

23/06/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023149 processada no TRF4 com o no. 50648747420224049445/TRF (FHRANCIELLI SEARA PASSOS MEDEIRO MIOTI)

31/05/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023149 processada no TRF4 com o no. 50648738920224049445/TRF (IVONE MARIA MARQUES MIQUELACE)

31/05/2022, 11:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700023149

30/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 16:28

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

05/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 13:38

PETIÇÃO

•26/04/2022, 17:18

24/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5064874-74.2022.4.04.9445/TRF (FHRANCIELLI SEARA PASSOS MEDEIRO MIOTI)

23/06/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5064873-89.2022.4.04.9445/TRF (IVONE MARIA MARQUES MIQUELACE)

23/06/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023149 processada no TRF4 com o no. 50648747420224049445/TRF (FHRANCIELLI SEARA PASSOS MEDEIRO MIOTI)

31/05/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700023149 processada no TRF4 com o no. 50648738920224049445/TRF (IVONE MARIA MARQUES MIQUELACE)

31/05/2022, 11:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700023149

30/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700023149

19/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 18:36

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 13:38

Determinada a intimação

05/05/2022, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 11:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2022, 11:28

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:18

Baixa Definitiva

14/03/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/02/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/02/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50164770620204047003

18/02/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: IVONE MARIA MARQUES MIQUELACE (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLY PASSOS MEDEIRO (OAB PR088425) ADVOGADO: FHRANCIELLI SEARA PASSOS MEDEIRO MIOTI (OAB PR044507) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016477-06.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 552) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

12/08/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/07/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/05/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/05/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 16:21

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 14:47

Juntada de Petição

05/05/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/04/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:43

Concedida a tutela provisória

16/04/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 19:00

Não Concedida a tutela provisória

15/12/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 17:07

SENTENÇA

•21/05/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 19:00