Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004096-30.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 37.228,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

IVONIRA CAMARA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUANA GABRIELA BRATZ SCHEFFEL

OAB/RS 044017·CPF·Representa: Autor

LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER

OAB/RS 026674·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/11/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/10/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 17:49

Decisão interlocutória

06/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:52

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/11/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:46

24/10/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 17:49

Decisão interlocutória

06/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:52

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140561-73.2022.4.04.9666/TRF (LUANA GABRIELA BRATZ SCHEFFEL)

29/08/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053750 processada no TRF4 com o no. 51405617320224049666/TRF (LUANA GABRIELA BRATZ SCHEFFEL)

07/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053750

06/07/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053750

30/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:27

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/05/2022, 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSCR02

13/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

13/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 17:46

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IVONIRA CAMARA (AUTOR) ADVOGADO: LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER (OAB RS026674) ADVOGADO: LUANA GABRIELA BRATZ SCHEFFEL (OAB RS044017) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004096-30.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 528) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 528

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

09/11/2021, 11:50

Despacho

08/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 18:42

Despacho

07/10/2021, 18:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2021, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

24/08/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 16:11

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/05/2021, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/05/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/01/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2020, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2020, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:22

Juntado(a)

09/12/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2020, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:16

Despacho

29/10/2020, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2020, 12:25

Decisão interlocutória

02/10/2020, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/09/2020, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/08/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/08/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 16:38

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:08

SENTENÇA

•24/06/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 12:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2020, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 13:00