Cumprimento de sentença 5001123-75.2020.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.167,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santiago

Partes do Processo

ROGERIO NEMITZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANE DE MOURA CELESTINO

OAB/RS 101088·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/09/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/09/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 04:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/08/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 15:53:12)

30/07/2024, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5144615-14.2024.4.04.9666/TRF (ROGERIO NEMITZ DOS SANTOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710044382 processada no TRF4 com o no. 51446151420244049666/TRF (ROGERIO NEMITZ DOS SANTOS)

30/06/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710044382

28/06/2024, 18:49

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/09/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 01:21

10/09/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 04:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/08/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 15:53:12)

30/07/2024, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5144615-14.2024.4.04.9666/TRF (ROGERIO NEMITZ DOS SANTOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710044382 processada no TRF4 com o no. 51446151420244049666/TRF (ROGERIO NEMITZ DOS SANTOS)

30/06/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710044382

28/06/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/06/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2024, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710044382

05/06/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2024 09:02:59)

26/04/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2024, 18:05

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:47

Baixa Definitiva

22/02/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/10/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/10/2023, 01:21

Juntada de Petição

03/10/2023, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/07/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/06/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/06/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

27/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/09/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:21

Juntada de Petição

13/07/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/06/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

17/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:30

Transitado em Julgado

13/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSTI01

13/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGERIO NEMITZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GEOVANE DE MOURA CELESTINO (OAB RS101088) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001123-75.2020.4.04.7120/RS (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 548

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

23/02/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/02/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/08/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/07/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

28/06/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/06/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

19/04/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/12/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2020, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2020, 16:54

Decisão interlocutória

25/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/11/2020, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:47

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 15:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:54

CARTA DE INDEFERIMENTO

•04/11/2020, 21:41