Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002351-79.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GILBERTO PRUSS LOVATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DORNELES BORGES

OAB/RS 107054·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 15:33

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:33

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

08/05/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

07/05/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/05/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:06

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/04/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

24/04/2026, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:36

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 15:33

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:33

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

08/05/2026, 04:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

07/05/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/05/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:06

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/04/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

24/04/2026, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2026, 15:23

Despacho

09/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/04/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/03/2026, 14:16

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5008293-11.2025.4.04.9388/TRF (GILBERTO PRUSS LOVATO)

27/03/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

28/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 05:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5055431-13.2025.4.04.9666/TRF (MARIANA DORNELES BORGES)

25/04/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2025, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710004355 processada no TRF4 com o no. 50554311320254049666/TRF (MARIANA DORNELES BORGES)

18/03/2025, 09:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710004355 processada no TRF4 com o no. 50082931120254049388/TRF (MARIANA DORNELES BORGES)

18/03/2025, 09:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710004355 processada no TRF4 com o no. 50082931120254049388/TRF (GILBERTO PRUSS LOVATO)

18/03/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710004355

13/03/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/02/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/02/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/01/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/01/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/01/2025, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710004355

28/01/2025, 15:23

Decisão interlocutória

23/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:13

Juntada de Petição

22/01/2025, 18:02

Juntado(a)

22/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/01/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2024, 16:56

Decisão interlocutória

03/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPOA21

16/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado

16/09/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/09/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/08/2024, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJRS, 9º andar, ala leste - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 357

26/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/07/2024, 11:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/03/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197

23/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/02/2024, 13:32

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04B

01/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/08/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/08/2023, 10:03

Decisão interlocutória

17/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2023, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/08/2022, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

22/07/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 07:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

15/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILBERTO PRUSS LOVATO (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA DORNELES BORGES (OAB RS107054) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002351-79.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 560) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 560

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2021, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

07/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/09/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/09/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:40

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 16:40

Juntado(a)

02/09/2021, 17:29

Juntado(a)

02/09/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 19:06

Juntada de Petição

17/11/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/11/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/07/2020, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 16

20/05/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/05/2020, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/04/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGVT02F para RSPOA21S)

06/04/2020, 17:28

Declarada incompetência

06/04/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/04/2020, 14:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/04/2020, 13:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/04/2020 10:05:53)

01/04/2020, 13:38

Despacho

31/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:28

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•03/09/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:15