Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001552-78.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.282,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

LICURGO LUIS SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EVERTON DA SILVA RODRIGUES

OAB/RS 063342·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

26/04/2024, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/05/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/05/2023, 13:12

Decisão interlocutória

04/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

26/04/2024, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/05/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:58

Reportar Problema

legal

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08/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/05/2023, 13:12

Decisão interlocutória

04/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

27/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021643-76.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021642-91.2023.4.04.9666/TRF (LICURGO LUIS SILVEIRA)

22/03/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005146 processada no TRF4 com o no. 50216429120234049666/TRF (EVERTON RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005146 processada no TRF4 com o no. 50216437620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005146 processada no TRF4 com o no. 50216429120234049666/TRF (LICURGO LUIS SILVEIRA)

17/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005146

16/02/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/01/2023, 22:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005146

25/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/01/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/01/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA04

19/01/2023, 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação

19/01/2023, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50507945920224047100/RS

12/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos - RSSLEUA04 -> RSPOANCJ

09/12/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/12/2022, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/11/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/11/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50507945920224047100/RS

29/09/2022, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/09/2022, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50507945920224047100

27/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:32

Decisão interlocutória

09/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/09/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:21

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA04

09/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:46

Decisão interlocutória

08/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:17

Juntada de Petição

07/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos - RSSLEUA04 -> RSPOANCJ

29/07/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/07/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

16/05/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 13:47

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSLEUA04

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 17:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LICURGO LUIS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON DA SILVA RODRIGUES (OAB RS063342) PERITO: DANIEL STEIGLEDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001552-78.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 619

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 19:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

07/02/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/02/2022, 01:03

Juntada de Petição

16/01/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/12/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/12/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2021, 09:55

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 00:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 18

26/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LICURGO LUIS SILVEIRA <br/> Data: 03/08/2021 às 09:00. <br/> Local: Dr. Daniel Steigleder (Ortopedista) - Rua São João, n. 1052, São Leopoldo/RS, telefone 3592.2666 - Consultório <br/> Perito: DANIEL STEIGLEDER

08/06/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/06/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/06/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/05/2021, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/05/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:36

Alterado o assunto processual

25/05/2021, 16:22

Juntada de Petição

15/05/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/05/2021, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/05/2021, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/05/2021, 17:53

Juntado(a)

10/05/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 17:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:33

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•26/10/2021, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 17:36