Recurso Inominado Cível 5009531-63.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Turma Recursal do Paraná

Processos relacionados

JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

HELIO UBLINSKI SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PLÍNIO MARCOS MILLÉO

OAB/PR 037282·CPF·Representa: Autor

PLÍNIO MARCOS MILLÉO

OAB/PR 037282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 13:48

Trânsito em julgado

14/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 08:32

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 19:08

Confirmada

14/08/2023, 19:08

Expedida/certificada

10/08/2023, 18:48

Documento (Acórdão)

10/08/2023, 18:48

Sentença desconstituída

10/08/2023, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HELIO UBLINSKI SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO (OAB PR037282) ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRO CURY OGATA PERITO: ROSANGELA APARECIDA COSTA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de julho de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009531-63.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 1234) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ

24/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 17:18

Distribuição (sorteio)

15/12/2022, 16:14

Documentos

•24/07/2023, 00:00