Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003909-65.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.855,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

RAFAEL MATGE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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KARINE RIBEIRO VOLPATTO

OAB/RS 095736·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:45

Baixa Definitiva

20/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:21

Juntada de Petição

20/10/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

07/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/10/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/10/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

27/09/2022, 17:41

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:45

Baixa Definitiva

20/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:33

Reportar Problema

legal

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20/10/2022, 13:21

Juntada de Petição

20/10/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

07/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/10/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/10/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

27/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149916-10.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149915-25.2022.4.04.9666/TRF (RAFAEL MATGE)

29/08/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059857 processada no TRF4 com o no. 51499152520224049666/TRF (RAFAEL MATGE)

26/07/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059857 processada no TRF4 com o no. 51499152520224049666/TRF (KARINE RIBEIRO VOLPATTO)

26/07/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059857 processada no TRF4 com o no. 51499161020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/07/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059857

21/07/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/07/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059857

20/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA04

18/07/2022, 10:16

Remetidos os Autos - RSSLEUA04 -> RSPOANCJ

27/06/2022, 11:28

Juntada de Petição

27/06/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2022, 15:59

Decisão interlocutória

16/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/05/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 12:08

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSLEUA04

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL MATGE (AUTOR) ADVOGADO: KARINE RIBEIRO VOLPATTO (OAB RS095736) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO TEIXEIRA RINALDI PERITO: ALEX RESENDE TERRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003909-65.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 770) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 770

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

11/03/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:05

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/12/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/12/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/11/2021, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/10/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2021, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCARPERF para RSSLEUA04S)

01/09/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/08/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/07/2021, 22:45

Juntada de Petição

27/07/2021, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/05/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 09:57

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLEUA04S para RSCARPERF)

04/05/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/04/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/04/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:17

Juntada de Petição

12/04/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:01

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 20

12/04/2021, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

12/04/2021, 14:53

Juntada de Petição

12/04/2021, 14:51

Juntada de Petição

12/04/2021, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/04/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2021, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/03/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL MATGE <br/> Data: 12/04/2021 às 13:00. <br/> Local: Dr. Juliano Rinaldi (psiquiatra) - Avenida Protásio Alves, nº 2301, sala 12, Bairro Petrópolis, em Porto Alegre/RS. <br/> Perito: JULIANO TEIXEIRA RINALDI

09/03/2021, 18:11

Determinada a intimação

03/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 17:20

Juntada de Petição

16/12/2020, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/12/2020, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/12/2020, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/12/2020, 20:10

Juntado(a)

16/12/2020, 19:40

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:36

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:50

SENTENÇA

•08/02/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2021, 17:10

OUTROS

•27/07/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 19:23

COMUNICAÇÃO

•26/02/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 17:20