Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003806-45.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 29.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

SELMA IRANI FALEIRO

CPF

Autor

SAMARA FALEIRO BERNARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS 077503·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

05/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:24

Juntada de Petição

26/10/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/10/2022, 17:08

Determinada a intimação

05/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 09:30

Juntada de Petição

03/10/2022, 17:57

Expedição de Alvará

03/10/2022, 17:39

Todas as movimentações(120)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

05/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:19

26/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:24

Juntada de Petição

26/10/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/10/2022, 17:08

Determinada a intimação

05/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 09:30

Juntada de Petição

03/10/2022, 17:57

Expedição de Alvará

03/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:39

Despacho

27/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163031-98.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163030-16.2022.4.04.9666/TRF (SELMA IRANI FALEIRO)

26/09/2022, 13:41

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710036356 processada no TRF4 com o no. 51630319820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

02/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710036356 processada no TRF4 com o no. 51630301620224049666/TRF (SELMA IRANI FALEIRO)

02/08/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/08/2022, 01:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710036356

01/08/2022, 13:12

Juntada de Petição

28/07/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 11:31

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

17/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/05/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/05/2022, 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710036356

07/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2022, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 18:31

Transitado em Julgado

02/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSGVT02

02/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 18:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SELMA IRANI FALEIRO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DA VEIGA LIMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA DA GRACA DIAS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003806-45.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 889) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 889

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

13/12/2021, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2021, 17:15

Juntada de Petição

30/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/10/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 17:54

Julgado procedente o pedido

11/10/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2021, 20:44

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2021, 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 12:54

Determinada a citação

09/07/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:03

Determinada a intimação

16/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 15:54

Juntada de Petição

14/06/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2021, 17:15

PETIÇÃO

•29/11/2021, 17:29

SENTENÇA

•11/10/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:03