Cumprimento de sentença 5001417-76.2019.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 49.496,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PRISCILA HEGER BORGES

CPF

Reu

CASSIANO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

VINICIUS CASSIANO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ODACIR SECCHI

OAB/RS 033712·CPF·Representa: Réu

EFRAIN DAVI TREVISAN

OAB/RS 081195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 187 e 189

24/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Despacho

23/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 02:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/01/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 15:39

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 187 e 189

24/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:35

24/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Despacho

23/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 02:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/01/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/08/2022, 14:09

Despacho

03/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 177

06/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/05/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/05/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSCAL01

25/05/2022, 15:15

Transitado em Julgado

25/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/05/2022, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/04/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

11/04/2022, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 18:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PRISCILA HEGER BORGES (AUTOR) ADVOGADO: EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) ADVOGADO: ODACIR SECCHI (OAB RS033712) RECORRIDO: CASSIANO ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) ADVOGADO: ODACIR SECCHI (OAB RS033712) RECORRIDO: VINICIUS CASSIANO BORGES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EFRAIN DAVI TREVISAN (OAB RS081195) ADVOGADO: ODACIR SECCHI (OAB RS033712) PERITO: CARLOS KUZLI KUZMIK PERITO: LOUISE MARIANE CORREA SILVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001417-76.2019.4.04.7116/RS (Pauta: 890) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 890

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/11/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

11/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137 e 139

09/11/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/10/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/10/2021, 19:48

Juntada de Petição

22/10/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/10/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

21/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/09/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

24/08/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/08/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

02/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2021, 17:41

Juntada de Petição

30/06/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

29/06/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/06/2021, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

09/06/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/05/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104 e 105

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 13:09

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2020, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 89

02/12/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 85

17/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2020, 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2020, 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 72

03/11/2020, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/10/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/10/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:41

Juntada de Petição

05/10/2020, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2020, 09:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 28/08/2020 16:46:04)

28/08/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/08/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/08/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/07/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 14:39

Juntada de Petição

14/07/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/04/2020, 13:43

Juntada de certidão

28/04/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/03/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/01/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/01/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/01/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 41

29/01/2020, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

29/01/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/12/2019, 16:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 09:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 09:36

Juntada de Petição

08/12/2019, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/12/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

12/11/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/10/2019, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/10/2019, 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/10/2019, 15:58

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:57

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/09/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 10, 12, 14 e 13

19/09/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/09/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/09/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

12/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 3 e 5

30/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

23/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 15:14

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2021, 19:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 18:29

SENTENÇA

•04/05/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:49