Apelação Cível 5008667-08.2023.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5008667-08.2023.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2026, 13:06

Trânsito em julgado

02/06/2026, 13:05

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:01

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 22:15

Petição

23/04/2026, 21:19

Petição

23/04/2026, 21:19

Petição

20/04/2026, 11:35

Confirmada

16/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 A 23/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008667-08.2023.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO APELANTE: VANDERLEA SPERLING ADVOGADO(A): KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI (OAB RS097009) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, A FIM DE DETERMINAR AO INSS QUE CONCEDA À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO POSTULADO, DETERMINANDO, AINDA, IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA APOSENTADORIA, POR MEIO DA CEAB. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5008667-08.2023.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE: VANDERLEA SPERLING ADVOGADO(A): KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI (OAB RS097009) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ESCASSEZ DOCUMENTAL. 1. A partir de início de prova material, ainda que escasso, é possível, diante do depoimento de testemunhas e de outras circunstâncias de fato presentes nos autos, reconhecer o tempo de atividade rural para o fim de concessāo de aposentadoria. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, a fim de determinar ao INSS que conceda à parte autora o benefício postulado, determinando, ainda, implantação imediata da aposentadoria, por meio da CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 23 de março de 2026.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:37

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:37

Confirmada

06/04/2026, 14:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•15/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Confirmada

Todas as movimentações(29)