Execução Fiscal 5003564-72.2023.4.04.7104 - TRF4

Execução Fiscal 5003564-72.2023.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SOCIAL - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALApenso(s) Art.28 LEF: 5009288-57.2023.4.04.7104, 5009291-12.2023.4.04.7104, 5009296-34.2023.4.04.7104 EDITAL Nº 710018625971 1. Nos apensos da presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003564-72.2023.4.04.7104/RS cite-se a executada das execuçõies apensas por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): SOCIAL - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ: 00211378000134 Processo(s): 5009288-57.2023.4.04.7104, 5009291-12.2023.4.04.7104 e 5009296-34.2023.4.04.7104 Valor: R$ 76.234,55, em 09/2023. N. da(s) CDA(s): 36145-30, 36142-98, 36146-11, 36139-92 e 36144-50 Referente: Ressarcimento ao SUS Data(s) da(s) inscrição(ões):01/08/2023 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se. 2. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, encaminhe-se os autos para remessa à Central de Convênios e Consultas – CECON, observando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 721/2018. 3. Restando inexistosas as pesquisas acima caberá ao exequente realizar outras diligências e, encontrando indícios de possíveis bens (ou outros sinais exteriores de riqueza), poderá trazer tais elementos aos autos, para análise e eventual prosseguimento da execução. Enquanto tais diligências são realizadas pelo exequente, mantenham-se os autos suspensos na forma do art. 40 da LEF, intimando-se o credor.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SOCIAL - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EDITAL Nº 710018162266 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003564-72.2023.4.04.7104/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): SOCIAL - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ: 00211378000134 Processo(s): 5003564-72.2023.4.04.7104, Valor: R$ 24.968,91, em 04/2023. N. da(s) CDA(s): 40020006052338 Referente: Multa Data(s) da(s) inscrição(ões):13/04/2023 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, mantenho suspensa a execução na forma do art. 40, caput, da L. 6.830/80. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.

25/07/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Apensamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Apensamento

Apensamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Por decisão judicial

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