Procedimento Comum Cível 5004175-27.2016.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

EDUARDO JUNIOR GIACOMELLI

CPF

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Autor

GABRIEL GIACOMELLI

Autor

ROSANIE GIACOMELLI

CPF

Autor

EDUARDO JUNIOR GIACOMELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BEUX

OAB/RS 047191·CPF·Representa: Autor

EVERSON LUIZ PANDOLFI

OAB/RS 028733·CPF·Representa: Autor

JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO

OAB/RS 069463·CPF·Representa: Autor

JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO

OAB/RS 69463·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BEUX

OAB/RS 47191·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO BEUX

OAB/RS 047191·CPF·Representa: Autor

EVERSON LUIZ PANDOLFI

OAB/RS 028733·CPF·Representa: Autor

JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO

OAB/RS 069463·CPF·Representa: Autor

JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO

OAB/RS 69463·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BEUX

OAB/RS 47191·CPF·Representa: Réu

EVERSON LUIZ PANDOLFI

OAB/RS 28733·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BEUX

OAB/RS 047191·CPF·Representa: Réu

EVERSON LUIZ PANDOLFI

OAB/RS 028733·CPF·Representa: Réu

JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO

OAB/RS 069463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 11:41

Documento (Certidão)

04/11/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 20:18

Publicação

29/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-27.2016.4.04.7118/RS RÉU: EDUARDO JUNIOR GIACOMELLI ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação de suas pretensões executivas. Nada sendo requerido em prosseguimento, dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:51

Mero expediente

27/10/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:55

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:13

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(441)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 11:41

Documento (Certidão)

04/11/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 20:18

Publicação

29/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-27.2016.4.04.7118/RS RÉU: EDUARDO JUNIOR GIACOMELLI ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação de suas pretensões executivas. Nada sendo requerido em prosseguimento, dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:51

Mero expediente

27/10/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:55

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:13

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:11

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:37

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:27

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 10:10

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:44

Publicação

09/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-27.2016.4.04.7118/RS RELATOR: CESAR AUGUSTO VIEIRA RÉU: ROSANIE GIACOMELLI ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) RÉU: GABRIEL GIACOMELLI ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) RÉU: EDUARDO JUNIOR GIACOMELLI ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 512 - 05/06/2025 - RESPOSTA

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:47

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:24

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:24

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:53

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/05/2025, 09:51

Documento (Certidão)

24/05/2025, 09:51

Documento (Certidão)

24/05/2025, 09:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:49

Mero expediente

19/05/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:25

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:29

Mero expediente

15/05/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:30

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:53

Confirmada

07/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2025, 02:26

Ato ordinatório

27/04/2025, 02:26

Paga

25/04/2025, 17:08

Paga

25/04/2025, 17:08

Paga

25/04/2025, 17:08

Paga

25/04/2025, 17:08

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 09:49

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 09:49

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 09:49

Documento (Certidão)

26/03/2025, 13:50

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:48

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:10

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 12:57

Expedida/certificada

04/02/2025, 07:15

Outras Decisões

04/02/2025, 07:15

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 19:15

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:55

Mero expediente

10/12/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:19

Documento (Certidão)

28/11/2024, 03:00

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:41

Expedida/certificada

12/11/2024, 15:50

Expedida/certificada

12/11/2024, 15:50

Expedida/certificada

12/11/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 15:29

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 10:53

Outras Decisões

18/10/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:35

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:51

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:16

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:16

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:49

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 10:55

Expedida/certificada

04/07/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 16:25

Mero expediente

26/06/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:02

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 16:50

Documento (Certidão)

18/05/2024, 07:58

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:25

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:16

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:59

Confirmada

26/04/2024, 14:47

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:11

Mero expediente

24/04/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:16

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:37

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:31

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:39

Confirmada

28/02/2024, 13:38

Expedida/certificada

27/02/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:24

Confirmada

20/02/2024, 10:24

Expedida/certificada

19/02/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:46

Confirmada

16/02/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 08:43

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 11:08

Expedida/certificada

14/02/2024, 11:08

Mero expediente

14/02/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:10

Documento (Certidão)

26/01/2024, 00:32

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:28

Confirmada

15/01/2024, 14:28

Expedida/certificada

12/01/2024, 15:43

Recebimento

12/01/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: EDUARDO JUNIOR GIACOMELLI (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) APELANTE: ROSANIE GIACOMELLI (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) APELANTE: GABRIEL GIACOMELLI (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004175-27.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 440) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: EDUARDO JUNIOR GIACOMELLI (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) APELANTE: ROSANIE GIACOMELLI (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) APELANTE: GABRIEL GIACOMELLI (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ PANDOLFI (OAB RS028733) ADVOGADO(A): EDUARDO BEUX (OAB RS047191) ADVOGADO(A): JORGE VANDERLEI CAVALHEIRO (OAB RS069463) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004175-27.2016.4.04.7118/RS (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2021, 11:03

Expedida/certificada

10/03/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 15:38

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2021, 11:38

Expedida/certificada

18/02/2021, 13:19

Expedida/certificada

18/02/2021, 13:18

Decurso de Prazo

18/02/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 22:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 22:57

Confirmada

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2021, 16:43

Procedência em Parte

18/12/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 11:33

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Conclusão (para julgamento)

27/11/2020, 08:38

Expedida/certificada

27/11/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 16:52

Expedida/certificada

17/11/2020, 19:00

Outras Decisões

17/11/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 22:51

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 09:55

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 17:28

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 14:24

Confirmada

25/08/2020, 23:38

Expedida/certificada

21/08/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 12:20

Confirmada

14/08/2020, 09:29

Expedida/certificada

12/08/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 14:12

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:10

Expedida/certificada

30/07/2020, 09:23

Ato ordinatório

30/07/2020, 09:23

Movimentação processual

30/07/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 14:41

Confirmada

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2020, 13:38

Decurso de Prazo

11/07/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 20:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 15:14

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2020, 17:39

Expedida/certificada

23/06/2020, 17:39

Decurso de Prazo

23/06/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:47

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:40

Expedida/certificada

04/06/2020, 21:09

Movimentação processual

04/06/2020, 21:09

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 11:21

Confirmada

23/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2020, 17:16

Expedida/certificada

13/05/2020, 17:16

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 18:50

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:47

Documento (Ofício)

16/04/2020, 13:19

Movimentação processual

13/04/2020, 10:59

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 19:29

Confirmada

27/03/2020, 19:29

Expedida/certificada

27/03/2020, 14:17

Expedida/certificada

27/03/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 14:15

Documento (Ofício)

27/03/2020, 09:55

Documento (Carta)

12/03/2020, 21:04

Expedição de documento (Carta)

27/02/2020, 14:27

Documento (Certidão)

17/02/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2020, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2020, 17:22

Outras Decisões

06/02/2020, 10:31

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 14:02

Confirmada

19/12/2019, 23:59

Mudança de Parte

10/12/2019, 15:39

Mudança de Parte

10/12/2019, 15:39

Expedida/certificada

09/12/2019, 15:40

Decurso de Prazo

07/12/2019, 01:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:45

Em Secretaria

22/11/2019, 15:20

Documento (Mandado)

21/11/2019, 15:16

Mandado

11/11/2019, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 20:04

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 09:16

Decurso de Prazo

22/10/2019, 01:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 15:40

Confirmada

14/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2019, 13:42

Documento (Certidão)

04/10/2019, 13:35

Documento (Certidão)

01/10/2019, 16:04

Movimentação processual

01/10/2019, 15:55

Mero expediente

17/09/2019, 18:11

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:58

Confirmada

08/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2019, 13:46

Documento (Mandado)

29/08/2019, 13:19

Decurso de Prazo

23/08/2019, 01:05

Confirmada

15/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 16:49

Confirmada

13/08/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 16:48

Confirmada

08/08/2019, 23:59

Documento (Certidão)

05/08/2019, 16:15

Expedida/certificada

05/08/2019, 13:26

Documento (Certidão)

05/08/2019, 13:26

Mandado

05/08/2019, 12:06

Documento (Carta)

02/08/2019, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2019, 18:56

Expedida/certificada

29/07/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 20:13

Confirmada

21/07/2019, 23:59

Documento (Certidão)

19/07/2019, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2019, 09:11

Expedida/certificada

11/07/2019, 13:56

Mero expediente

11/07/2019, 13:56

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 11:24

Confirmada

29/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 22:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 16:58

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2019, 08:46

Expedida/certificada

03/06/2019, 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2019, 08:46

Conclusão (para decisão)

24/05/2019, 14:50

Documento (Certidão)

23/05/2019, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2019, 14:15

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 20:18

Confirmada

11/04/2019, 19:46

Expedida/certificada

05/04/2019, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2019, 09:23

Decurso de Prazo

22/03/2019, 01:04

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 23:06

Confirmada

03/03/2019, 23:59

Confirmada

23/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 11:37

Expedida/certificada

13/02/2019, 19:17

Expedida/certificada

13/02/2019, 19:17

Conclusão (para decisão)

01/02/2019, 17:39

Decurso de Prazo

31/01/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 12:09

Confirmada

23/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2018, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2018, 14:47

Conclusão (para decisão)

10/12/2018, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 10:40

Confirmada

30/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2018, 12:53

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 16:53

Mudança de Parte

18/10/2018, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2018, 08:49

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 15:51

Expedida/certificada

27/08/2018, 13:23

Mero expediente

24/08/2018, 17:05

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 18:01

Confirmada

02/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2018, 16:05

Decurso de Prazo

21/07/2018, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 17:33

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:38

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:28

Confirmada

25/06/2018, 23:59

Decurso de Prazo

21/06/2018, 01:11

Expedida/certificada

15/06/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 15:55

Decurso de Prazo

14/06/2018, 01:18

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2018, 23:18

Expedida/certificada

14/05/2018, 23:18

Conclusão (para decisão)

24/04/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 18:06

Confirmada

06/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 10:07

Confirmada

12/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2018, 05:24

Mero expediente

02/03/2018, 05:24

Confirmada

14/02/2018, 18:45

Conclusão (para decisão)

14/02/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 11:40

Documento (Certidão)

04/01/2018, 13:44

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:30

Confirmada

16/12/2017, 23:59

Confirmada

15/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2017, 16:17

Documento (Certidão)

06/12/2017, 15:51

Expedida/certificada

05/12/2017, 19:12

Mero expediente

05/12/2017, 19:12

Confirmada

21/11/2017, 14:50

Conclusão (para decisão)

07/11/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 14:02

Documento (Certidão)

30/10/2017, 19:26

Confirmada

26/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 17:15

Confirmada

21/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2017, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 15:29

Confirmada

11/09/2017, 15:29

Expedida/certificada

04/09/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 10:30

Confirmada

06/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2017, 13:59

Mero expediente

26/07/2017, 18:28

Conclusão (para decisão)

13/07/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 11:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 15:53

Confirmada

23/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2017, 12:27

Expedida/certificada

13/06/2017, 18:21

Expedida/certificada

13/06/2017, 18:21

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 12:47

Documento (Certidão)

01/06/2017, 22:54

Confirmada

13/05/2017, 23:59

Confirmada

09/05/2017, 12:45

Expedida/certificada

03/05/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 11:57

Comunicação eletrônica

26/04/2017, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 09:44

Confirmada

06/04/2017, 23:59

Documento (Mandado)

05/04/2017, 16:52

Documento (Mandado)

05/04/2017, 16:48

Documento (Mandado)

05/04/2017, 16:43

Mandado

05/04/2017, 16:40

Mandado

05/04/2017, 16:40

Mandado

05/04/2017, 16:40

Documento (Certidão)

04/04/2017, 18:16

Documento (Certidão)

28/03/2017, 11:16

Expedida/certificada

27/03/2017, 16:45

Documento (Certidão)

27/03/2017, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2017, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2017, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 10:29

Confirmada

23/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2017, 13:38

Movimentação processual

10/02/2017, 16:16

Documento (Certidão)

10/02/2017, 15:08

Antecipação de tutela

03/02/2017, 23:26

Conclusão (para decisão)

01/02/2017, 13:37

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

01/02/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 15:06

Expedida/certificada

27/01/2017, 10:28

Conclusão (para decisão)

25/01/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 15:49

Confirmada

04/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2016, 15:13

Mero expediente

25/10/2016, 15:13

Mudança de Classe Processual

25/10/2016, 13:46

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 15:59

Distribuição (sorteio)

24/10/2016, 15:25

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•30/10/2023, 00:00

•26/07/2023, 00:00