Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004406-73.2014.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 13.032,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

MARIA GICELDA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONA STECCA AMORETTI

OAB/RS 082299·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOVATTO BLATTES

OAB/RS 063112·CPF·Representa: Autor

ANIELY MOTTA CORREA

OAB/RS 092328·CPF·Representa: Autor

GIORGIO FORGIARINI

OAB/RS 063695·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/08/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145734-78.2022.4.04.9666/TRF (MARIA GICELDA LIMA DA SILVA)

29/08/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145735-63.2022.4.04.9666/TRF (CAROLINE BONA STECCA AMORETTI)

29/08/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057968 processada no TRF4 com o no. 51457347820224049666/TRF (MARIA GICELDA LIMA DA SILVA)

20/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057968 processada no TRF4 com o no. 51457356320224049666/TRF (CAROLINE BONA STECCA AMORETTI)

20/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057968

19/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/07/2022, 17:43

Todas as movimentações(187)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/08/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:27

30/08/2022, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145734-78.2022.4.04.9666/TRF (MARIA GICELDA LIMA DA SILVA)

29/08/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145735-63.2022.4.04.9666/TRF (CAROLINE BONA STECCA AMORETTI)

29/08/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057968 processada no TRF4 com o no. 51457347820224049666/TRF (MARIA GICELDA LIMA DA SILVA)

20/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057968 processada no TRF4 com o no. 51457356320224049666/TRF (CAROLINE BONA STECCA AMORETTI)

20/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057968

19/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

13/07/2022, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057968

13/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

13/07/2022, 17:54

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/06/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSMA01

05/05/2022, 16:08

Transitado em Julgado

05/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:06

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA GICELDA LIMA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE BONA STECCA AMORETTI (OAB RS082299) ADVOGADO: Ricardo Lovatto Blattes (OAB RS063112) ADVOGADO: ANIELY MOTTA CORREA (OAB RS092328) ADVOGADO: GIORGIO FORGIARINI (OAB RS063695) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004406-73.2014.4.04.7102/RS (Pauta: 1032) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1032

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/08/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/07/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/07/2020, 10:20

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

06/07/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

02/06/2020, 19:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

07/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/04/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 09:35

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

19/02/2020, 09:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

30/01/2020, 13:31

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

30/01/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/01/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

19/12/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/12/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2019, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 18:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/12/2019, 18:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/04/2018, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/03/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

06/03/2018, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/03/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 19:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/03/2018, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2018, 10:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/02/2018, 10:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/10/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2017, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2017, 16:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2017, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 11:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/09/2017, 11:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2016, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2016, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

29/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

27/05/2016, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/05/2016, 06:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2016, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

19/05/2016, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2016, 15:37

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

10/03/2016, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/03/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

07/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2016, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2016, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 03:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/01/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/01/2016, 14:35

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/01/2016, 14:02

Julgamento Improvido - em 26/01/2016 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO MANTER O ACÓRDÃO, NOS TERMOS DA FU...

28/01/2016, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/01/2016, 15:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/01/2016 SEQ.: 894

11/01/2016, 14:05

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/10/2015, 19:25

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

20/10/2015, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/10/2015, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2015, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2015, 11:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2015, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

10/04/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/04/2015, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2015, 18:05

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

08/04/2015, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

19/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/03/2015, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2015, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2015, 16:43

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/03/2015, 13:44

Julgamento Provido em Parte - em 04/03/2015 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

09/03/2015, 11:09

Juntada de Petição

02/03/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/02/2015, 19:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/03/2015 SEQ.: 689

17/02/2015, 19:27

Juntada de Petição

28/01/2015, 15:52

Juntada de Petição

23/12/2014, 17:52

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/09/2014, 11:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

15/09/2014, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/08/2014, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2014, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/08/2014, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2014, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2014, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/08/2014, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2014, 07:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/07/2014, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2014, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2014, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/07/2014, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/07/2014, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2014, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 28

23/06/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 14:59

Juntada de Petição

10/06/2014, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/06/2014, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/06/2014, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2014, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2014, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/05/2014, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2014, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 18:20

Ato Ordinatório

22/05/2014, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/05/2014, 15:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/05/2014, 06:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2014, 17:12

Ato Ordinatório

15/05/2014, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2014, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/05/2014, 06:46

Juntada de Petição

05/05/2014, 16:08

Juntada de Petição

05/05/2014, 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2014, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/05/2014, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/05/2014, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2014, 15:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/04/2014, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 14:42

ACÓRDÃO

•29/01/2016, 14:02

EXTRATO DE ATA

•28/01/2016, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 16:25

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 13:44

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 14:42

ACÓRDÃO

•29/01/2016, 14:02

EXTRATO DE ATA

•28/01/2016, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 16:25

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 13:44

EXTRATO DE ATA

•09/03/2015, 11:09

SENTENÇA

•25/07/2014, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2014, 17:12

DESPACHO

•02/05/2014, 18:32

OUTROS

•11/04/2014, 11:15