Desapropriação 5003452-55.2018.4.04.7209 - TRF4

Desapropriação 5003452-55.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5003452-55.2018.4.04.7209/SC RÉU: ZENILDA PEREIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A): RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) RÉU: OTAVIO ADRIANO PEREIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A): RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) DESPACHO/DECISÃO 7. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelos expropriados e determino a realização de nova perícia, às expensas do DNIT. 7.1. Para realização da prova pericial, nomeio para atuar como perito do Juízo o(a) Engenheiro(a) Civil CELSO AURÉLIO CORDEIRO, CREA/SC 021129-2, independentemente de compromisso (artigo 466 do CPC). Anote-se. O Juízo formula os seguintes quesitos (art. 470, II, do CPC): a) Qual a área total a ser desapropriada? b) O preço oferecido pela parte autora é compatível com o valor de mercado da área desapropriada? c) Qual o valor adequado para indenização da área expropriada e eventuais benfeitorias? d) Dado o estágio atual das obras e a projeção da situação posterior à implantação da rodovia, há viabilidade técnica de acesso para a área remanescente? e) Se houver viabilidade de acesso, qual o custo estimado de sua implantação? d) Quais os efeitos colaterais da desapropriação na área remanescente? Caso haja desvalorização desta, valorar, em separado, a indenização por eventual desvalorização da área remanescente. e) Não havendo viabilidade de acesso, qual o valor devido a título de indenização para a área remanescente encravada? 7.2. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º incisos II e III, do CPC). Alerto às partes que atentem para os limites da lide ao formularem seus quesitos (que não poderão conter questionamentos de ordem jurídica ou sobre áreas distintas daquelas referidas nesta decisão) e que lhes incumbe providenciar os elementos necessários à efetivação da prova pericial. Os assistentes técnicos, porventura indicados, deverão ser comunicados diretamente pelas partes da data da perícia. 7.3. Transcorrido o prazo para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, intime-se o perito nomeado, por meio eletrônico, para: (a) dizer se aceita o encargo e (b) formular proposta de honorários periciais. 7.4. Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dela se manifestarem, observada a prerrogativa do prazo em dobro concedida pelo CPC. 7.5. Havendo discordância com o valor dos honorários periciais, intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 5 dias. 7.6. Após manifestação do perito na forma do item anterior, voltem os autos conclusos para decisão (CPC, art. 465, § 3º). 7.7. Concordando as partes com a proposta de honorários periciais, deverá o DNIT adiantar desde logo o valor respectivo, mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo. 7.8. Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito para promover a realização da prova técnica e posterior entrega do laudo, no prazo de 90 (noventa) dias. Deverá o(a) perito(a) informar a este Juízo, com a antecedência necessária, a data e o local para ter início a produção da prova, a fim de que as partes sejam cientificadas pelo Juízo (art. 474 do CPC), bem como assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que vier a realizar, com prévia comunicação, a ser realizada diretamente pelo(a) perito(a), a ser comprovada nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º do CPC). 7.9 A teor do disposto no artigo 473, § 3º, do CPC, poderá o(a) perito(a) utilizar-se de todos os meios necessários ao fiel desempenho de seu encargo, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. 7.10. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, juntar os pareceres de seus assistentes técnicos (art. 477, §1º do CPC) 7.11 Caso sejam requeridos esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o(a) perito(a) para que os preste em 15 (quinze) dias e, após, dê-se nova vista às partes.

03/06/2025, 00:00

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