Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022352-69.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MARIA SERLEI FERNANDES COZER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO KLEIN

OAB/RS 062580·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2022, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

13/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153193-34.2022.4.04.9666/TRF (MARIA SERLEI FERNANDES COZER)

29/08/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057551 processada no TRF4 com o no. 51531933420224049666/TRF (FREDERICO KLEIN)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057551 processada no TRF4 com o no. 51531933420224049666/TRF (MARIA SERLEI FERNANDES COZER)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057551 processada no TRF4 com o no. 51531933420224049666/TRF (MARIA SERLEI FERNANDES COZER)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057551 processada no TRF4 com o no. 51531933420224049666/TRF (FREDERICO KLEIN)

27/07/2022, 12:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057551

25/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/07/2022, 14:50

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

13/09/2022, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

13/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/09/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153193-34.2022.4.04.9666/TRF (MARIA SERLEI FERNANDES COZER)

29/08/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057551 processada no TRF4 com o no. 51531933420224049666/TRF (FREDERICO KLEIN)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057551 processada no TRF4 com o no. 51531933420224049666/TRF (MARIA SERLEI FERNANDES COZER)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057551 processada no TRF4 com o no. 51531933420224049666/TRF (MARIA SERLEI FERNANDES COZER)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057551 processada no TRF4 com o no. 51531933420224049666/TRF (FREDERICO KLEIN)

27/07/2022, 12:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057551

25/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 06:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057551

13/07/2022, 06:54

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2022, 15:39

Juntada de Petição

09/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/07/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/06/2022, 16:23

Decisão interlocutória

27/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

23/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2022, 16:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSNHM04

11/05/2022, 18:20

Transitado em Julgado

11/05/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA SERLEI FERNANDES COZER (AUTOR) ADVOGADO: FREDERICO KLEIN (OAB RS062580) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5022352-69.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 1045) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1045

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/10/2021, 10:42

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão com Petição

29/09/2021, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 09:58

Juntada de Petição

28/09/2021, 21:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/01/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/01/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2018, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

12/12/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2018, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 16:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

08/11/2018, 14:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

31/10/2018, 16:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/10/2018, 16:42

Juntada de Petição

30/10/2018, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

20/06/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

09/05/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/05/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 15:03

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

08/05/2018, 14:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

14/03/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

13/03/2018, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2018, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

09/03/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2018, 16:50

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/03/2018, 16:12

Julgamento do Incidente Improvido - em 07/03/2018 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

07/03/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/02/2018, 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/03/2018 SEQ.: 784

16/02/2018, 13:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

11/01/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/01/2018, 17:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

22/12/2017, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

12/12/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2017, 17:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/12/2017, 13:00

Julgamento - Reformada a Sentença - em 05/12/2017 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

07/12/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/11/2017, 15:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/12/2017 SEQ.: 1160

17/11/2017, 15:20

Autos com Juiz para Relatório/Voto

30/10/2017, 16:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

27/10/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

18/10/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 66 e 70

18/10/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

17/10/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2017, 17:32

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

25/09/2017, 13:21

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2017, 13:07

Juntada de Petição

25/09/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 17:23

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/09/2017, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

22/09/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54

19/09/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2017, 16:35

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

08/09/2017, 15:17

Autos com Juiz para Sentença

08/09/2017, 11:17

Juntada de Petição

06/09/2017, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2017, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/08/2017, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2017, 13:43

Audiência Realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 4.ª VARA FEDERAL NH - 09/08/2017 15:00. Refer. Evento 37

09/08/2017, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

19/07/2017, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2017, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/06/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/06/2017, 17:11

Audiência Designada - Instrução - Local SALA AUDIÊNCIAS 4.ª VARA FEDERAL NH - 09/08/2017 15:00

30/06/2017, 15:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/06/2017, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/06/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2017, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2017, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2017, 12:44

Juntada de Petição

22/06/2017, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

21/06/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2017, 17:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/05/2017, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2017, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2017, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 13:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/03/2017, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2017, 14:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2017, 11:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 14:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

24/11/2016, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

14/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2016, 13:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/11/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/11/2016, 13:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/11/2016, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 11:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/11/2016, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 14:53

DECISÃO

•08/05/2018, 14:10

ACÓRDÃO

•08/03/2018, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/03/2018, 18:31

ACÓRDÃO

•11/12/2017, 13:00

EXTRATO DE ATA

•07/12/2017, 11:40

SENTENÇA

•25/09/2017, 13:21

SENTENÇA

•22/09/2017, 16:43

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 14:53

DECISÃO

•08/05/2018, 14:10

ACÓRDÃO

•08/03/2018, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/03/2018, 18:31

ACÓRDÃO

•11/12/2017, 13:00

EXTRATO DE ATA

•07/12/2017, 11:40

SENTENÇA

•25/09/2017, 13:21

SENTENÇA

•22/09/2017, 16:43

SENTENÇA

•08/09/2017, 15:17

SENTENÇA

•22/08/2017, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 17:26