Execução Fiscal 5007653-07.2011.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Autor

MARIA HELENA DA ROSA BRASIL

CPF

Reu

ROBRAZA COMERCIO DE MATERIAIS PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA

Reu

SIDNEI UCRE BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS CARLOS ABATTI ANDREAZZA

OAB/RS 067594·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

LUÍS CARLOS ABATTI ANDREAZZA

OAB/RS 067594·CPF·Representa: Réu

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 07:26

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:27

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Confirmada

27/09/2023, 13:57

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:02

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:02

Recebimento

26/09/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: ROBRAZA COMERCIO DE MATERIAIS PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS ABATTI ANDREAZZA (OAB RS067594) APELADO: MARIA HELENA DA ROSA BRASIL (EXECUTADO) APELADO: SIDNEI UCRE BRASIL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007653-07.2011.4.04.7122/RS (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 09:58

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:02

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:19

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:04

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 07:26

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:27

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Confirmada

27/09/2023, 13:57

Documentos

•26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:02

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:02

Recebimento

26/09/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: ROBRAZA COMERCIO DE MATERIAIS PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS ABATTI ANDREAZZA (OAB RS067594) APELADO: MARIA HELENA DA ROSA BRASIL (EXECUTADO) APELADO: SIDNEI UCRE BRASIL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007653-07.2011.4.04.7122/RS (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 09:58

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:02

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:19

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:04

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:56

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Confirmada

14/03/2023, 16:37

Expedida/certificada

10/03/2023, 12:38

Ausência de pressupostos processuais

10/03/2023, 12:38

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:03

Confirmada

23/02/2023, 14:29

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:55

Confirmada

24/01/2023, 12:04

Expedida/certificada

19/01/2023, 17:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2022, 16:05

Mero expediente

05/12/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:53

Execução frustrada

26/09/2021, 13:27

Documento (Certidão)

26/09/2021, 13:25

Documento (Certidão)

26/09/2021, 13:25

Documento (Certidão)

26/09/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 12:52

Confirmada

19/07/2021, 13:15

Expedida/certificada

16/07/2021, 18:51

Outras Decisões

16/07/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 15:26

Confirmada

07/06/2021, 09:22

Expedida/certificada

04/06/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

04/06/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 12:13

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 09:13

Outras Decisões

31/05/2021, 09:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 11:55

Confirmada

08/12/2020, 18:44

Expedida/certificada

07/12/2020, 16:44

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 17:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 17:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 16:13

Confirmada

05/10/2020, 14:00

Expedida/certificada

02/10/2020, 18:42

Outras Decisões

02/10/2020, 18:42

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 10:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 13:39

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 12:10

Documento (Certidão)

01/07/2020, 01:19

Confirmada

10/06/2020, 13:20

Expedida/certificada

09/06/2020, 11:53

Ato ordinatório

09/06/2020, 11:53

Remessa (outros motivos)

09/06/2020, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 10:48

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 10:11

Outras Decisões

05/05/2020, 10:11

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 13:53

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:57

Confirmada

10/02/2020, 11:19

Expedida/certificada

04/02/2020, 17:30

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 15:53

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 15:18

Confirmada

12/09/2019, 09:18

Expedida/certificada

09/09/2019, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2019, 18:21

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 12:09

Documento (Carta)

27/03/2019, 21:04

Documento (Carta)

22/03/2019, 21:12

Expedição de documento (Carta)

11/03/2019, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2019, 17:08

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:57

Confirmada

05/10/2018, 13:47

Expedida/certificada

03/10/2018, 16:53

Documento (Mandado)

23/08/2018, 15:14

Mandado

13/08/2018, 18:06

Documento (Certidão)

08/08/2018, 00:19

Mandado

31/07/2018, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 16:04

Decurso de Prazo

07/06/2018, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 11:29

Confirmada

07/05/2018, 23:59

Confirmada

30/04/2018, 10:29

Expedida/certificada

27/04/2018, 15:11

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2018, 20:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 15:58

Confirmada

07/03/2018, 11:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2018, 15:57

Expedida/certificada

06/03/2018, 15:55

Mero expediente

06/03/2018, 15:54

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 16:05

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:49

Confirmada

04/10/2017, 10:01

Expedida/certificada

03/10/2017, 14:09

Mero expediente

29/09/2017, 17:14

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 17:30

Decurso de Prazo

21/04/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 14:57

Confirmada

24/03/2017, 23:59

Confirmada

15/03/2017, 10:17

Expedida/certificada

14/03/2017, 16:13

Mero expediente

24/02/2017, 17:27

Conclusão (para decisão)

10/02/2017, 15:53

Decurso de Prazo

02/06/2016, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 17:43

Documento (Outros documentos)

21/05/2016, 08:45

Confirmada

02/05/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/04/2016, 00:41

Confirmada

25/04/2016, 09:49

Expedida/certificada

22/04/2016, 16:31

Mero expediente

22/04/2016, 16:31

Decurso de Prazo

13/03/2015, 01:03

Conclusão (para decisão)

04/03/2015, 16:25

Decurso de Prazo

03/03/2015, 01:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 18:22

Confirmada

28/02/2015, 23:59

Confirmada

19/02/2015, 10:50

Confirmada

18/02/2015, 15:50

Expedida/certificada

18/02/2015, 14:53

Expedida/certificada

18/02/2015, 14:53

Expedida/certificada

18/02/2015, 14:53

Mero expediente

10/02/2015, 19:36

Conclusão (para decisão)

10/02/2015, 14:36

Documento (Mandado)

19/01/2015, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2015, 12:59

Mero expediente

13/01/2015, 13:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2015, 10:50

Decurso de Prazo

20/12/2014, 01:07

Decurso de Prazo

11/12/2014, 01:10

Documento (Certidão)

10/12/2014, 03:11

Confirmada

07/12/2014, 23:59

Mudança de Parte

28/11/2014, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 13:30

Confirmada

28/11/2014, 13:06

Confirmada

27/11/2014, 10:17

Expedida/certificada

27/11/2014, 09:04

Expedida/certificada

27/11/2014, 09:04

Expedida/certificada

27/11/2014, 09:04

Mero expediente

25/11/2014, 14:12

Confirmada

23/11/2014, 23:59

Conclusão (para decisão)

21/11/2014, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 12:53

Confirmada

14/11/2014, 13:19

Expedida/certificada

13/11/2014, 16:04

Expedida/certificada

13/11/2014, 16:04

Decurso de Prazo

05/11/2014, 01:06

Confirmada

20/10/2014, 18:53

Expedida/certificada

14/10/2014, 07:08

Mero expediente

15/09/2014, 15:28

Conclusão (para decisão)

15/09/2014, 09:49

Mero expediente

22/04/2014, 17:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2013, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2013, 14:05

Conclusão (para decisão)

28/05/2013, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2013, 14:45

Confirmada

21/05/2013, 13:02

Expedida/certificada

20/05/2013, 15:33

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2013, 10:59

Mero expediente

16/05/2013, 21:41

Conclusão (para decisão)

25/04/2013, 14:01

Decurso de Prazo

26/03/2013, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 17:26

Confirmada

14/03/2013, 23:59

Confirmada

06/03/2013, 14:17

Expedida/certificada

04/03/2013, 17:10

Determinação de Diligência

25/02/2013, 16:18

Conclusão (para julgamento)

24/01/2013, 11:45

Mero expediente

23/01/2013, 11:52

Conclusão (para decisão)

10/01/2013, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2012, 15:53

Confirmada

17/10/2012, 10:16

Expedida/certificada

16/10/2012, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/10/2012, 10:09

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2012, 15:57

Mandado

13/04/2012, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2011, 12:23

Decurso de Prazo

22/10/2011, 01:01

Documento (Carta)

14/10/2011, 16:46

Expedição de documento (Carta)

19/09/2011, 12:52

Mero expediente

29/08/2011, 18:35

Conclusão (para decisão)

04/08/2011, 16:36

Distribuição (sorteio)

02/08/2011, 14:10