Execução Fiscal 5003119-85.2013.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

DROGARIA CAPILE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BICA BELTRAME

OAB/RS 075777·CPF·Representa: Autor

BIANCA BICA BELTRAME

OAB/RS 075777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/02/2024, 17:16

Provisório

14/02/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:18

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:43

Ato ordinatório

01/02/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:16

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:25

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 17:47

Todas as movimentações(201)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/02/2024, 17:16

Provisório

14/02/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:18

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:43

Documentos

•26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:16

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:25

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:52

Outras Decisões

27/10/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 11:39

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:18

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:18

Recebimento

04/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: DROGARIA CAPILE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Bianca Bica Beltrame (OAB RS075777) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003119-85.2013.4.04.7110/RS (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:29

Confirmada

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 06:21

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:45

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:40

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 09:51

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:18

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:21

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:13

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2022, 08:33

Apensamento

08/11/2022, 08:30

Apensamento

08/11/2022, 08:30

Apensamento

08/11/2022, 08:30

Desapensamento

08/11/2022, 08:28

Apensamento

28/07/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:29

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:51

Mero expediente

01/07/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 14:12

Movimentação processual

01/07/2022, 14:12

Desapensamento

30/06/2022, 08:55

Documento (Certidão)

30/06/2022, 08:54

Mero expediente

10/06/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:51

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:45

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 11:21

Documento (Certidão)

19/04/2022, 08:55

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:03

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:14

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:07

Mero expediente

16/03/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 08:16

Documento (Certidão)

16/03/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:23

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 11:50

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 15:51

Expedida/certificada

09/12/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:25

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:10

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 17:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 17:00

Depósito de Bens/Dinheiro

30/09/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 17:12

Documento (Mandado)

29/09/2021, 16:05

Mandado

13/09/2021, 10:20

Ato ordinatório

19/07/2021, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2021, 03:00

Por decisão judicial

17/05/2021, 16:47

Documento (Certidão)

17/05/2021, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2021, 03:00

Por decisão judicial

15/03/2021, 17:43

Documento (Certidão)

12/01/2021, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2020, 03:00

Por decisão judicial

07/07/2020, 19:13

Ato ordinatório

07/07/2020, 19:12

Documento (Certidão)

07/05/2020, 16:17

Mandado

19/03/2020, 12:13

Documento (Certidão)

19/03/2020, 12:13

Mandado

17/02/2020, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2020, 14:45

Ato ordinatório

17/01/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 15:31

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2019, 21:20

Documento (Mandado)

26/11/2019, 18:27

Mandado

11/11/2019, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 09:25

Ato ordinatório

04/11/2019, 15:24

Documento (Mandado)

30/10/2019, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 08:28

Confirmada

27/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 12:11

Confirmada

06/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2019, 10:05

Documento (Mandado)

03/06/2019, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2019, 15:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/05/2019, 17:20

Mero expediente

01/04/2019, 18:18

Conclusão (para decisão)

14/09/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 17:20

Confirmada

07/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2018, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/05/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 12:30

Confirmada

28/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2017, 15:12

Mero expediente

18/12/2017, 15:12

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 12:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 10:01

Confirmada

02/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2017, 13:50

Documento (Certidão)

13/06/2017, 19:18

Documento (Certidão)

07/05/2017, 12:11

Mero expediente

07/05/2017, 11:42

Conclusão (para decisão)

11/04/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/01/2017, 15:38

Confirmada

29/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 15:28

Confirmada

20/10/2016, 23:59

Conclusão (para decisão)

11/10/2016, 10:37

Expedida/certificada

10/10/2016, 10:56

Conclusão (para decisão)

12/07/2016, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 17:31

Confirmada

03/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2016, 14:29

Documento (Certidão)

21/06/2016, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2015, 13:49

Mero expediente

19/11/2015, 11:58

Conclusão (para decisão)

06/05/2015, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 16:31

Confirmada

24/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2015, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2015, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2015, 14:15

Mero expediente

10/04/2015, 11:10

Conclusão (para decisão)

18/12/2014, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/12/2014, 10:21

Confirmada

15/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2014, 13:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 16:34

Mero expediente

10/11/2014, 18:55

Conclusão (para decisão)

16/07/2014, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2014, 12:55

Confirmada

16/07/2014, 10:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 17:54

Expedição de documento (Carta)

15/10/2013, 15:56

Confirmada

13/10/2013, 23:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2013, 16:58

Expedida/certificada

03/10/2013, 16:58

Expedição de documento (Carta)

03/10/2013, 16:56

Expedição de documento (Carta)

02/10/2013, 16:40

Documento (Mandado)

01/07/2013, 17:20

Mandado

01/07/2013, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2013, 14:59

Mero expediente

09/05/2013, 12:31

Conclusão (para decisão)

22/04/2013, 12:08

Distribuição (dependência)

22/04/2013, 11:38